Prefeitura de Registro realiza Audiência Pública

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, realizará entre os dias 2 e 9 e no dia 17 de maio, sempre às 18h30, Audiência Pública Online para elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LDO) – Orçamento 2023. O evento será transmitido pelo canal oficial de Prefeitura de Registro no YouTube: https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até às 22 horas do próximo dia 17 de maio para o e-mail: ldo.sugestoes@registro.sp.gov.br. Todas as proposições enviadas pelos munícipes serão analisadas com prioridade pelas Secretarias Municipais.

O Orçamento Público Municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com os governos estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros) e garante o equilíbrio das contas municipais.

PARTICIPAÇÃO – Apesar do orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população participe. Questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicação de recursos será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas pelos cidadãos. Participar é um direito de todos.

PROGRAMAÇÃO – As audiências serão abertas à população para sugerir e apresentar demandas quanto às políticas públicas feitas pelo município. Serão divididas por tema, sendo apresentadas nos dias:

2/maio – Saúde

3/maio – Educação

4/maio – Assistência Social e FSS

5/maio – Cultura, Economia Criativa, Esporte e Lazer

6/maio – Planejamento, Trânsito e Infraestrutura

9/maio – Desenvolvimento Agrário e Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação

17/maio – Audiências Consolidadas

Transmissão pelo link: https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP