Miracatu realiza levantamento para Regularização Fundiária

Com o objetivo de realizar a Regularização Fundiária do Núcleo Vila Nova Miracatu, equipes vinculadas ao Governo do Estado através do Cidade Legal, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Miracatu realizarão Cadastro Social com o levantamento dos dados das famílias.

O município orienta para que os moradores aguardem a visita do pesquisador em casa casa nos dias 1, 2 e 3 de março e deixem separados os documentos dos responsáveis pelo imóvel, que serão fotografados: RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (se casado ou separado legalmente), ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL (se houver) CERTIDÃO DE ÓBITO (se for viúvo) e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

Documentos complementares: cópia do documento de aquisição do imóvel (Contrato, Recibo, Cessão de Direito, Concessão, Doação e outros), documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros). As informações deverão ser respondidas por um dos responsáveis pelo imóvel.

Para maiores informações entre em contato com o Departamento de Obras e Planejamento Urbano.

Endereço: Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, 360 - Centro, Miracatu - SP, 11850-000

Tel. (13)3847-700