Quinta, 12 de Novembro de 2026
19°C 29°C
Pariquera-Açu, SP
Publicidade

Taxação do sol: como funciona o marco da energia solar?

Marco legal da geração distribuída define transição gradual pelo uso da rede elétrica, com escalonamento de tarifas que atinge 60% em 2026 e isenção mantida até 2045 para sistemas antigos.

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Dino
04/11/2026 às 15h26
Taxação do sol: como funciona o marco da energia solar?
Imagem: Freepik

A Lei 14.300 estabelece nova fase na cobrança da energia solar no Brasil, ao regulamentar a cobrança gradual pelo uso da infraestrutura de distribuição de energia. O marco legal da geração distribuída foi sancionado em janeiro de 2022 para encerrar a isenção irrestrita da tarifa do uso da rede. A medida aplica descontos sobre os créditos de energia compensados na conta de luz sem criar um imposto direto sobre a geração fotovoltaica em si.

O cronograma de transição tarifária estipula a cobrança de 60% do componente tarifário em 2026 sobre a energia injetada na rede pelas novas instalações. A parcela escalonada subirá para 75% em 2027 e 90% em 2028, alcançando a regra definitiva do sistema de compensação em 2029. Em contrapartida, os consumidores que protocolaram solicitações de acesso até janeiro de 2023 mantêm a isenção de taxas até o ano de 2045.

Viabilidade econômica e posição do setor de integração

Apesar da cobrança gradual do Fio B, empresas integradoras ressaltam que a tecnologia fotovoltaica mantém alta rentabilidade e alívio imediato no orçamento. O engenheiro eletricista Anderson Oliveira, CEO e cofundador da EcoPower Energia Solar, explica que a economia orçamentária do cliente começa logo no início do contrato de financiamento.

"O cliente já começa a economizar no primeiro mês. Isso porque o valor da parcela do financiamento fica menor do que o valor que ele pagava todo mês para a concessionária. A diferença é que a conta da distribuidora é para sempre, enquanto as parcelas do projeto são finitas, em prazos como 36 ou 60 meses, por exemplo", aponta o CEO.

Nesse sentido, a substituição de uma despesa contínua por um financiamento com prazo determinado transforma o custo fixo mensal em patrimônio próprio. "Assim que o consumidor quita o projeto, esse recurso que antes ia para a concessionária vira investimento direto para a família, para a empresa, para a indústria ou para o produtor rural", afirma Oliveira.

Além disso, a facilidade operacional e a autonomia do sistema aceleram a atratividade do investimento frente às concessionárias locais. "Para o produtor rural e para o consumidor urbano, o maior obstáculo nunca foi o preço da energia, mas a falta de infraestrutura e a dependência da rede. Agora não precisa mais esperar obra: gera lá, consome lá, armazena lá e resolve lá", complementa Anderson.

Origem regulatória e motivação econômica da transição

A discussão sobre a regra de compensação começou com a promulgação da Resolução Normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril de 2012. A norma inicial permitiu a conexão de sistemas consumidores à rede e criou o sistema de créditos energéticos. Posteriormente, a Resolução nº 687 de 2015 expandiu as modalidades operacionais para incluir o autoconsumo remoto, a geração compartilhada e os condomínios com múltiplas unidades.

A isenção concedida nos primeiros anos visava incentivar a adoção inicial da fonte fotovoltaica no mercado nacional. Todavia, a expansão acelerada do segmento reduziu a necessidade de subsídios públicos contínuos. O modelo anterior transferia a totalidade dos custos de manutenção da fiação para os consumidores atendidos exclusivamente pelas distribuidoras locais, gerando distorções tarifárias sobre parcelas de menor renda da população.

Diretrizes técnicas, garantias operacionais e regulamentação

Nesse contexto, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional definiu a incidência do Custo do Fio B no cálculo de compensação. A cobrança incide apenas sobre o excedente energético cedido à distribuidora e retornado em forma de créditos ao imóvel gerador. A lei fixou ainda garantias de fiel cumprimento para grandes projetos, estabelecendo o percentual de 2,5% do valor total para usinas entre 500 kW e 1.000 kW, e de 5% para instalações acima de 1.000 kW de potência.

A imposição de garantias financeiras visa coibir a especulação imobiliária e a negociação indevida de pareceres de acesso junto às concessionárias estaduais. Paralelamente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Aneel mantêm a atribuição legal de calcular os custos e benefícios operacionais do sistema descentralizado.

O acompanhamento das regras operacionais e do retorno do investimento orienta consumidores e integradores no momento em que a Lei 14.300 estabelece nova fase na cobrança da energia solar.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Helena Lopes/Unsplash
Sociedade Há 5 horas

Trabalhadores jovens priorizam estudo de tecnologia

Dados da Unico Skill mostram que cursos de tecnologia e ciência de dados são os mais populares entre profissionais de 17 a 26 anos, com 20% das matrículas nessa faixa etária. Segundo pesquisa da Cia de Talentos, 70% dos jovens nessa faixa etária q...

Imagem do Magnific
Sociedade Há 6 horas

Originals estrutura cadeia de sementes para restauração

Plataforma da Future Climate Group atua com viveiros parceiros no Brasil e no México e com contratos de longo prazo com redes comunitárias de coletores para garantir a qualidade e a diversidade genética das mudas. Guilherme Prado, diretor de proje...

Cartão de TODOS
Sociedade Há 7 horas

Grupo TODOS discute futuro do acesso à saúde na Fisweek

Com participação em painéis, programação própria e talk sobre o processo de regulação dos cartões de desconto, Cartão de TODOS e AmorSaúde apresentam iniciativas para ampliar o acesso e discutir caminhos para uma saúde mais inclusiva e sustentável

Gustavo Viscal
Sociedade Há 7 horas

Agir otimiza recursos do SUS com gestão baseada em dados

Experiência da instituição na gestão de unidades públicas de saúde acompanha movimento de integração de informações promovido pelo Ministério da Saúde com o InvestSUS 2.0

Ministério do Trabalho
Sociedade Há 7 horas

NR-35 exige curso presencial sem avaliar impacto da medida

Processo que originou a Portaria MTE nº 1.259/2026 não registra avaliação do impacto de exigir a modalidade presencial no treinamento de trabalho em altura. A análise citada é de 2022 e, segundo nota técnica do Ministério, resultou na proposta de ...

Pariquera-Açu, SP
22°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 29°
23° Sensação
4.07 km/h Vento
99% Umidade
100% (10.48mm) Chance chuva
05h18 Nascer do sol
18h33 Pôr do sol
Sexta
29° 19°
Sábado
31° 19°
Domingo
33° 19°
Segunda
32° 20°
Terça
35° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,65 +0,05%
Euro
R$ 6,25 +0,21%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 424,732,07 -0,79%
Ibovespa
170,706,10 pts -0.79%