Os municípios da região de Registro receberam, juntos, R$ 2 milhões por meio do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Os recursos fazem parte dos repasses realizados após a desestatização da Sabesp, concluída pelo Governo de São Paulo em 2024. Ao todo, 220 municípios paulistas já receberam R$ 3,6 bilhões destinados ao fortalecimento de investimentos em saneamento e infraestrutura.

Na região, os municípios contemplados até o momento são Iguape, Itariri, Juquiá e Registro. Os valores podem ser aplicados em obras de infraestrutura, drenagem urbana, habitação, restauração florestal e outras iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico.

O FMSAI foi instituído com base no Marco Legal do Saneamento e prevê que a Sabesp repasse aos municípios habilitados o equivalente a 4% da receita líquida obtida com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Conforme o contrato de concessão, os repasses devem ocorrer até 2060.

Segundo o Governo de São Paulo, outras 151 cidades que fazem parte do contrato de concessão ainda não habilitaram seus fundos municipais, mas poderão receber os recursos após atenderem às exigências legais. Entre os requisitos estão a criação, por lei, do Fundo Municipal de Saneamento Básico, a existência de estrutura própria de gestão com participação da sociedade civil e um Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado.

Com a aprovação da habilitação pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), os municípios passam a receber regularmente os repasses previstos no contrato.