A Procuradoria Especial dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Registro ampliou seus canais de atendimento à população ao completar três meses de funcionamento.

Entre as novidades estão a criação de um e-mail institucional exclusivo e o fortalecimento do atendimento individualizado para receber denúncias, solicitações e encaminhamentos relacionados à defesa e garantia dos direitos humanos no município.

COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES

A Procuradoria é composta pelos vereadores Jefferson Pecori, como Procurador Especial dos Direitos Humanos, Xavico como 1º Procurador Adjunto, e Enfermeiro Itamar como 2º Procurador Adjunto.

Segundo a Câmara Municipal, o órgão tem como objetivo atuar como um canal de acolhimento, diálogo, acompanhamento e fiscalização de demandas relacionadas aos direitos da população.

Criada pela Resolução nº 71/2026, a Procuradoria possui entre suas atribuições o recebimento, avaliação e apuração de denúncias de ameaças ou violações de direitos humanos, acompanhamento de políticas públicas, colaboração com entidades da sociedade civil e promoção de estudos sobre a realidade social do município.

CANAL DE ACESSO À POPULAÇÃO

A iniciativa busca aproximar a comunidade do Poder Legislativo, oferecendo um espaço para encaminhamento de demandas ligadas à cidadania, inclusão social e garantia de direitos.

📧 E-mail: direitos.humanos@registro.sp.leg.br
📱 WhatsApp: (13) 99698-7250

Fonte: Redação 99 FM