A Câmara Municipal de Registro aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei 2297/2025, que autoriza a concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos no município.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, recebeu:
✅ 11 votos favoráveis
❌ 2 votos contrários

Votaram favoráveis os vereadores:
▪️ Amarildo
▪️ Beto
▪️ Enfermeiro Itamar
▪️ Gerson Teixeira
▪️ Heitor Sansão
▪️ Jeferson Magário
▪️ Jefferson Pecori
▪️ Marcelo Comeron
▪️ Professor Aquino
▪️ Taffarel Silva
▪️ Xavico

Votaram contra:
▪️ Adier Pires
▪️ Ton Adorno

Segundo o texto aprovado, a Prefeitura poderá delegar total ou parcialmente os serviços por meio do Consaúde, através de:
📄 Concessão comum
📄 Concessão patrocinada
📄 Concessão administrativa

A medida dependerá de processo licitatório.

O projeto envolve serviços relacionados:
🗑️ Ao manejo de resíduos sólidos urbanos
🏥 Resíduos da saúde
🏗️ Resíduos da construção civil
🏢 Grandes geradores
⚡ Possível geração de energia a partir do lixo

Segundo a proposta, o prazo da concessão e as regras detalhadas serão definidos posteriormente no edital e no contrato.

Na justificativa apresentada, a Prefeitura argumenta que a medida busca adequação ao novo marco regulatório do saneamento básico e aponta como objetivos:
✔️ Redução de passivos ambientais
✔️ Melhoria da qualidade de vida
✔️ Possibilidade de geração de empregos e renda

O texto também menciona a legislação federal que incentiva soluções regionalizadas e consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos.