Investindo em constantes atualizações para aprimorar a gestão de serviços e atendimentos públicos, a Secretaria de Finanças (Sefin) de Praia Grande marcou presença no 1º Seminário Estadual de Dívida Ativa promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na última quinta-feira, dia 21. Realizado em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) no Auditório Nobre do TCESP, Capital, o evento buscou promover o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das práticas de gestão e cobrança, como informam os organizadores.

“Este seminário é fundamental para conhecermos novas ideias, experiências exitosas e práticas modernas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão da dívida ativa municipal”, destaca o secretário municipal de Finanças, Cristiano Mola, que esteve presente com técnicos da Sefin. “O objetivo é modernizar não apenas as legislações, mas também os procedimentos administrativos, buscando facilitar a regularização dos contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura.”

Mola destaca que a capacitação contínua das equipes contribui diretamente para tornar a arrecadação mais eficiente. “Além disso, ajuda a fortalecer a gestão fiscal e ampliar a capacidade do Município de investir e prestar serviços públicos essenciais à população”, prossegue.

Voltado para prefeitos, advogados públicos, servidores das secretarias de Fazenda municipais, representantes de órgãos de controle, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e demais especialistas envolvidos com a cobrança da dívida ativa, o encontro promoveu debates sobre assuntos atuais na área.

Programação - Na abertura, a programação colocou em discussão o tema “Diretrizes para uma cobrança da dívida ativa: governança, seletividade e cooperação interinstitucional”. Ao longo do dia, os painéis abordaram “Diagnóstico dos Municípios e Segmentação da Dívida Ativa”, “Gestão da Dívida Ativa”, e “Transação Tributária: Implementação, desafios e soluções a partir da experiência pública”, além da conferência de encerramento.

Entre as autoridades presentes, referências em suas áreas de atuação, estavam a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes; a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; a procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; e o procurador do Estado Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa - PGE/SP, Filipe Gadelha Diógenes Fortes, entre outros especialistas.

O evento contou com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP), Associação Paulista de Municípios (APM) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).