A Câmara Municipal de Pariquera-Açu realiza nesta segunda-feira (18) a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os destaques da pauta está o restabelecimento do mandato legislativo do vereador Rodrigo Mendes (PSB).

Durante o expediente do prefeito, os vereadores também devem analisar o Projeto de Lei nº 12/2026, que trata da criação de cargos efetivos, migração de cargos, alteração de carga horária, referências salariais, atribuições, requisitos de escolaridade e ampliação de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura.

Outro item previsto na pauta é o Ofício nº 135/2026, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 21/2026, relacionado ao incentivo para instalação de hotéis, hospedagens e similares no município.

Já o Ofício nº 136/2026 responde ao requerimento sobre as obras de pavimentação da Avenida Fernando Costa, apresentado pelos vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Ticaca.

Entre as proposituras dos vereadores, consta a Indicação nº 84/2026, que solicita manutenção e recuperação do pavimento em bloquetes na Rodoviária Municipal.

A pauta também registra convite enviado pela Câmara Municipal de Cajati para sessão solene em comemoração aos 34 anos de emancipação político-administrativa do município.