A Câmara Municipal de Pariquera-Açu divulgou a pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2026, que reúne projetos do Executivo e do Legislativo, além de indicações voltadas a melhorias em bairros do município.

No expediente do senhor prefeito, será apresentado o Projeto de Lei nº 21/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 041/98, relacionada ao incentivo à instalação de hotéis, hospedagens e similares, buscando atualizar a legislação e fomentar o setor.

Já no expediente dos vereadores, dois projetos entram em leitura. O Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, trata da compensação financeira por atuação em comissões temporárias. Também será lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que concede o título de Cidadão Pariquerense ao senhor Vanderlei Ponciano Cardoso, de autoria do vereador Pastor Janílson.

Entre as proposituras, os vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro apresentaram uma série de indicações voltadas à infraestrutura urbana. As propostas incluem serviços de patrolamento, cascalhamento e aplicação de fresa asfáltica em ruas dos bairros Vila São João, Vila Clementina e Jardim Itália. Também foram solicitadas a instalação de lombada na Rua Carlos Melcher, na Vila Clementina, e a pintura dos postos de saúde do município.

Na Ordem do Dia, dois importantes projetos serão analisados. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Executivo, que trata do novo Código Tributário Municipal e adequação à Emenda Constitucional 132/2023, será discutido e votado em primeiro turno.

Também será apreciada, em única discussão e votação, a redação final do Projeto de Lei nº 02/2026, que altera o sentido de circulação de veículos em vias do município, incluindo as ruas Horácio Simonetti, Antônio Leão Barbosa, José Sirdlarczik e Avenida Olímpica.

A sessão reforça o papel do Legislativo na análise de propostas, fiscalização e encaminhamento de demandas da população, contribuindo para o desenvolvimento de Pariquera-Açu.