O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa tem reforçado na Câmara dos Deputados sua atuação em defesa de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao endurecimento da legislação contra agressores.

Durante o mês de março, marcado pela mobilização em torno do Dia Internacional da Mulher, o parlamentar destacou a importância de ampliar medidas de segurança, combater a impunidade e garantir mais proteção às vítimas de violência doméstica e de gênero.

Entre as propostas apoiadas por Paulo Alexandre Barbosa está o Projeto de Lei nº 2.942/24, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta também amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência contra as mulheres. Pelo texto, a polícia e a própria vítima deverão ser alertadas caso o agressor se aproxime indevidamente.

O deputado também votou favoravelmente a projetos que deram origem a leis importantes, como a Lei nº 15.123/2025, que aumenta a pena para violência psicológica cometida com uso de inteligência artificial e deepfakes, e a Lei nº 15.160/2025, que extingue a prescrição reduzida e os atenuantes de idade para autores de crimes sexuais contra mulheres.

Outra proposta apoiada pelo parlamentar é o PL nº 727/2026, que autoriza a comercialização de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, atualmente em tramitação no Senado. Ele também manifesta apoio ao PL nº 953/2026, que propõe elevar a pena máxima para feminicídio de 40 para 50 anos de prisão.

Além disso, Paulo Alexandre Barbosa votou a favor de projetos que fortalecem ações permanentes de enfrentamento à violência, como a criação da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanhas educativas permanentes e a política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas em situação de vulnerabilidade.

Projeto apresentado pelo parlamentar

Paulo Alexandre Barbosa também apresentou o PL nº 3.909/2023, que cria no Código Penal a tipificação de “abandono de passageiro incapaz”.

A proposta busca ampliar a proteção, especialmente de mulheres, em casos em que motoristas abandonem passageiros em condição de vulnerabilidade, expondo-os a riscos graves. O projeto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, com agravamento nos casos em que o abandono resultar em crime contra a dignidade sexual.

Legado em Santos

Antes de assumir mandato na Câmara Federal, Paulo Alexandre Barbosa foi prefeito de Santos entre 2013 e 2020, período em que implantou políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Entre as ações estão o Programa Mãe Santista, a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher 24 horas, o Programa Parada Segura, que permite o desembarque noturno fora dos pontos oficiais, o fortalecimento do Guardiã Maria da Penha e a criação da Casa das Anas, espaço de acolhimento para mulheres em situação de risco social.

Segundo o parlamentar, a defesa das mulheres deve permanecer como prioridade nas ações legislativas e administrativas, com foco na prevenção, proteção e garantia de direitos.