A Câmara Municipal de Pariquera-Açu realiza nesta segunda-feira (9) a sétima sessão ordinária de 2026. A pauta inclui projetos encaminhados pelo Poder Executivo, propostas do Legislativo e diversas indicações apresentadas pelos vereadores.

Entre os projetos enviados pelo prefeito está o Projeto de Lei nº 15/2026, que trata da ratificação da Resolução nº 003/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde).

Também será feita a leitura do Projeto de Lei nº 18/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pariquera-Açu. A proposta estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. O projeto terá leitura e votação do regime de urgência.

Durante o expediente, também será comunicado o Ofício nº 80/2026, informando a assinatura de convênio com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para a pavimentação asfáltica e execução de obras complementares na Rua Senador Dantas e em parte da Rua José Siedlarczyk.

A pauta ainda inclui convite da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação para a inauguração da nova sede da pasta, marcada para o dia 21 de março, às 10h, na Rua Davi Mendes Junior, nº 199, no Centro.

No expediente dos vereadores, será apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que promove o reenquadramento da referência remuneratória do cargo de Procurador da Câmara Municipal.

Também foram protocoladas indicações solicitando serviços de roçada em diversas vias da Vila Clementina, incluindo as ruas Carolina Buzzi, Miguel Bertoldo, Constantino Dias Rosa, Carlos Melcher, Ângelo Antoniolli, Ângelo Rossini e Viriato Leão de Moura, além da área da academia ao ar livre do bairro.

Entre as proposituras também consta o Requerimento nº 09/2026, que solicita informações à Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre a segurança pública no município.

Na sessão também será apresentada a Moção de Aplausos nº 05/2026, em homenagem à Sra. Katya Prette, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição à cultura de Pariquera-Açu.

Por fim, foi incluído no expediente convite da Câmara Municipal de Eldorado para a sessão solene em comemoração aos 184 anos de emancipação político-administrativa do município, marcada para o dia 10 de março de 2026.