Prefeito Koga assina liberação de regularização fundiária de cerca 2 mil propriedades de Cajati

Na última quinta-feira, 10 de março o prefeito de Cajati, Luiz Henrique Koga assinou a liberação da ação conjunta entre a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP) e o município de Cajati visando a execução do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária de imóveis inseridos nos bairros Centro, Inhuguvira, Vila Antunes, Jardim Maria Vicente, Parafuso até a altura do Campo do Aristeu, Jardim Ribeira, Jardim Central, Jardim Izabel, Jardim Granipave, Jardim Ana Maria, Barra do Azeite, Jacupiranguinha, Vila Costão, Cruzadinha, Capitão Braz, Bico do Pato, Jardim Cardoso de Freitas, Vila Tatu, Capelinha e Vila Adriana, abrangendo cerca de 2 mil unidades.

Após a conclusão da documentação e regularização, os proprietários dos imóveis receberão os títulos de domínio, regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E) pela ITESP, que está vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo. Os títulos são gratuitos e somente quem já tem o imóvel paga o registro no cartório, mas a maioria tem o registro gratuito e nenhum custo pro munícipe. 

O principal objetivo do Minha Terra de Regularização Fundiária  é a segurança jurídica da propriedade e a partir do momento que os ocupantes conseguem os títulos, eles passam a ser efetivamente possuidores e donos das terras onde vivem e o bem continua na família de uma forma segura. 

Participaram da reunião da assinatura o chefe de gabinete, Dirney Pontes, o supervisor do grupo fundiário de Pariquera-Açú, Oséias Novaes Rosa, o representante do departamento jurídico da Prefeitura de Cajati, Fernando Kusnir de Almeida, e a assessora de gabinete, Maryana Meline e o assessor de comunicação Vagner da Cruz Martins.