A Câmara Municipal de Pariquera-Açu realiza nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a Quarta Sessão Ordinária do ano, com pauta composta por matérias do Executivo, proposituras dos vereadores e itens da Ordem do Dia.

A sessão está marcada para início às 20h e segue o regimento das sessões ordinárias realizadas semanalmente no Legislativo municipal. 🏛️

No Expediente do Senhor Prefeito, serão apreciados projetos de lei que tratam de temas administrativos e estruturais do município. Entre eles, o Projeto de Lei nº 09/2026, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, com leitura e votação do regime de urgência.

Também constam o Projeto de Lei nº 10/2026, que trata da adequação de nomenclatura, atribuições e referências de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura, e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que atualiza o Código Tributário Municipal em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023. 📄

No Expediente dos Senhores Vereadores, serão apresentadas indicações direcionadas ao Executivo Municipal, envolvendo serviços urbanos, infraestrutura, esportes, educação e meio ambiente.

As proposituras incluem pedidos de roçada e manutenção do Cemitério Municipal, pavimentação e recapeamento de vias, drenagem de águas pluviais, limpeza do Rio Pariquera-Açu, instalação de luminárias, playgrounds e academias ao ar livre, além da construção de equipamentos esportivos em diversos bairros. 🚧

Ainda entre as matérias dos vereadores, será apresentado o Requerimento nº 005/2026, que solicita informações à Sabesp sobre abastecimento de água e coleta de esgoto no município.

No Expediente de Diversos, consta o Ofício H-0460/2026 da Sabesp, em resposta ao Requerimento nº 49/2025, referente ao fornecimento de água em ruas da Vila Palmira. 💧

Na Ordem do Dia, será submetida à única discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei nº 28/2025, que institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu.

A matéria é de autoria do Chefe do Poder Executivo e encerra a pauta deliberativa da sessão. ⚖️