O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote de ações voltadas à habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial em diferentes regiões do Estado.

Na Região Administrativa de Registro, a iniciativa prevê o atendimento de 500 famílias com novas moradias, além da formalização de convênio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis para melhorias urbanas no município de Registro. 🏠

Os investimentos somam mais de R$ 95,6 milhões e serão executados por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Durante a agenda oficial, foi autorizada a construção de 500 unidades habitacionais nos municípios de Cajati, Ilha Comprida, Juquiá e Registro. 📍

As obras poderão ser realizadas por produção direta da CDHU ou pela modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), na qual imóveis da iniciativa privada são financiados pelo Estado e oferecidos aos mutuários sem cobrança de ITBI e de registro em cartório.

Em ambas as modalidades, famílias com renda de até cinco salários mínimos não pagam juros. Há duas opções de financiamento: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA, ou 30% da renda, com parcelas fixas até o final do contrato. 💰

O pacote inclui ainda um convênio com o município de Registro, no valor de R$ 600 mil, destinado a intervenções urbanas baseadas em Soluções Baseadas na Natureza.

As ações previstas envolvem implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, criação de áreas de lazer e melhorias na mobilidade urbana, conforme propostas apresentadas pela prefeitura e alinhadas às diretrizes técnicas do programa. 🌱

Segundo o governo estadual, as propostas permitiram a formalização das parcerias para ajustes finais antes da realização das futuras licitações.

Também foi anunciado o lançamento, nos próximos dias, de edital para inscrição no sorteio de 50 unidades habitacionais no município de Iguape. 🏘️