No último dia 8, o Supervisor do GTC Fundiário, Oseias Novaes e o Supervisor do GTC de Formação e Promoção Institucional, Tiago Marques, entregaram para o Prefeito Vinícius Brandão, uma proposta técnica para a execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural. O convênio visa a regularizar lotes da cidade de Miracatu.

Por meio do programa, a Fundação Itesp irá regularizar os imóveis inseridos nos bairros, Vila Expedicionários, Motuca, Vila São Pedro, Vila Ubirajara, Jardim Yolanda, Serrinha, Vila Batista, Musácea, Jardim Alvorada, Chácaras Três Lagos, Theagem-Área do Banespa, Pacoval, Ribeirão do Júlio, San Remo, Serra do Cafezal e Beira Rio (Estrada do Faú).

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pela Fundação Itesp. Os trabalhos são realizados em terras julgadas devolutas ou inseridas em territórios municipais. A ação beneficia as prefeituras e as famílias proprietárias, pois desaparecem a indefinição dominial e a consequente insegurança social e econômica. A regularização facilita os investimentos públicos e privados.