A Câmara Municipal de Pariquera-Açu divulgou a pauta da Segunda Sessão Ordinária de 2026, prevista para o dia 26 de janeiro. A publicação foi feita em 23 de janeiro de 2026.

A sessão reúne matérias do Expediente do Senhor Prefeito e do Expediente dos Senhores Vereadores, com projetos de lei e indicações parlamentares incluídos na ordem do dia. 🏛️

No Expediente do Senhor Prefeito, será analisado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2026, que trata da reposição de perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores municipais e da criação de referência remuneratória para plantões de médicos especialistas, com leitura e votação do regime de urgência.

Também constam para leitura os Projetos de Lei nº 04/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Controle Populacional de Pets, nº 05/2026, sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e nº 06/2026, que dispõe sobre a criação da banda musical municipal de Pariquera-Açu. 🎼

Integram ainda a pauta os Projetos de Lei nº 07/2026 e nº 08/2026, que revogam, respectivamente, a Lei Municipal nº 769, de 18 de agosto de 2020, e a Lei Municipal nº 883, de 27 de março de 2024.

No Expediente dos Senhores Vereadores, serão apresentadas três indicações. A Indicação nº 15/2026 solicita a disponibilização de curso de informática na zona rural do município. 📘

As Indicações nº 16/2026 e nº 17/2026 tratam da limpeza e roçada das ruas do Distrito Industrial e do recapeamento da Rua Bernadino de Ramos. As três proposições são de autoria dos vereadores Lucas Dendevtiz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro. 📌

A pauta integra oficialmente os trabalhos legislativos da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu em 2026.