Na virada do ano, Microempreendedores Individuais (MEIs) que não conseguiram resolver as pendências com a Receita Federal dentro do prazo foram desenquadrados do Simples Nacional. Em Registro, o Escritório Regional do Sebrae-SP tem recebido diversos empreendedores em busca de orientações sobre a exclusão do regime tributário. A analista de negócios do Sebrae-SP, Narelly Faria, revela que mais de 900 MEIs foram desenquadrados no Vale do Ribeira.  

Os empreendedores podem retornar ao Simples, mas a solicitação deve ser feita até 31 de janeiro. “O primeiro passo é acessar o portal do programa para verificar se houve o desenquadramento e, em caso positivo, se informar sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente”, destaca Narelly. “Com o pagamento da primeira parcela da negociação já é possível realizar novamente a solicitação de optante do regime no Portal do Simples Nacional”, explica a analista. 

Quem tiver dificuldade para solicitar o reenquadramento pode buscar orientação nas unidades do Sebrae Aqui nos municípios do Vale do Ribeira. Os endereços das agências estão disponíveis no site https://agenda.sebraesp.com.br/valedoribeira/fale-com-o-sebrae. 

 
Alerta de golpe 
A analista do Sebrae-SP também alerta que a Receita Federal não envia boletos ou guias de pagamento por e-mail ou aplicativos de mensagens. “Muitos empreendedores têm recebido mensagens com arquivos que parecem ser o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), mas são golpes que direcionam o pagamento para contas de empresas privadas ilegítimas. É comum as mensagens fraudulentas usarem termos como "último aviso" ou "urgente", ameaçando com multas ou cancelamento imediato do CNPJ para que o contribuinte pague sem verificar a veracidade", explica Narelly. 

Para evitar golpes, os empreendedores devem consultar sempre os canais oficiais para confirmar as informações. “A única forma segura de verificar a situação fiscal e gerar guias de pagamento (DAS) é acessando o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC diretamente no site oficial, utilizando certificado digital ou código de acesso”, orienta a analista. 

A Receita Federal comunica a exclusão do Simples Nacional somente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que fica disponível nos portais oficiais. 

 
Passo a passo para verificar se possui pendências junto à Receita Federal 

    Acessar o site PGMEI - https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao  
    Inserir o seu CNPJ  
    Emitir guia de pagamento (DAS)  
    Escolher o ano-calendário (só é possível localizar as dívidas dos últimos 5 anos. Anterior a esse período é preciso procurar a Receita Federal) 
 

Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo:   

    Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br) 
    Identifique a opção "Consulta Optantes": passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes” 
    Informe seus Dados Cadastrais: 
    Informe seu CNPJ e clique em consultar 
    Confira seu Status: 
    Se constar "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI”, sua empresa não é mais MEI 

 
Passo a passo para voltar a ser MEI 

1. Regularização de Pendências: 
Antes de tudo, procure um contador para regularizar todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa. 
 
2. Solicitação ao Simples Nacional: 
    Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br) 
    Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção 
    Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional 
    Preencha os dados e siga com a solicitação 
    Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI 

 3. Enquadramento no SIMEI 
    Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br) 
    Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção 
    Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI 
    Preencha os dados e siga com a solicitação 

 4. Acompanhe sua solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação. 

 
Sebrae Aqui 
Se precisar de ajuda, procure uma unidade do Sebrae Aqui no seu município. Encontre o endereço no site: https://agenda.sebraesp.com.br/valedoribeira/fale-com-o-sebrae.