A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida entra em vigor a partir de 2026 e foi enviada pelo Governo do Estado, com parecer favorável das comissões e aprovação em plenário.  

De acordo com o governo paulista, cerca de 4,3 milhões de veículos serão beneficiados, incluindo motocicletas, ciclomotores e motonetas — o que representa quase 80% da frota de motos registrada no Estado. A isenção será válida apenas para veículos que estejam com documentação regularizada.  

Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que a motocicleta é um transporte acessível e essencial à mobilidade urbana, sendo amplamente usada como ferramenta de trabalho e geração de renda.  

O governador Tarcísio de Freitas comemorou a aprovação e afirmou que a iniciativa representa um alívio financeiro para as famílias paulistas, além de reconhecer a importância do modal na vida dos trabalhadores.

O projeto também prevê o cancelamento de débitos de IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, desde que tenham tido o pedido de isenção deferido naquele ano.