O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou por unanimidade a sentença envolvendo o prefeito de Cananéia, André Sanches, após reconhecer cerceamento de defesa durante o processo judicial. A decisão, tomada pelo relator e acompanhada pelos demais membros da Corte, determina o retorno do processo à fase inicial para que seja reiniciado a partir da citação.  

Segundo o TRE-SP, o direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser assegurado em todas as etapas processuais, o que não ocorreu no julgamento original devido à falta de elementos probatórios essenciais. Por esse motivo, a sentença da primeira instância foi anulada na íntegra.  

Com essa decisão, o processo retornará ao juízo de origem, onde a defesa terá nova oportunidade de se manifestar, as provas serão reanalisadas, e todos os atos processuais cabíveis poderão ser praticados, garantindo a legalidade e a justiça do procedimento.