A Câmara Municipal de Pariquera-Açu realiza nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, a 35ª Sessão Ordinária, com uma pauta que envolve projetos de lei, recursos do Executivo e proposições dos vereadores, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o desenvolvimento do município.  

Entre os projetos que serão debatidos, estão:  
- PL nº 21/2025: Ratificação da Resolução nº 007/2025 da Assembleia Geral do Consaúde, reforçando a participação do município em iniciativas regionais de saúde.  
- PL nº 27/2025: Autoriza a delegação da concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.  
- PL nº 28/2025: Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de fomentar políticas esportivas e atividades de lazer para a população.

No expediente do Executivo, serão apresentados o Ofício 298/2025, informando o recebimento de R$ 200 mil em recursos de emendas, e o Memorando nº 005/2025, da Secretaria de Esportes e Lazer, em resposta ao Requerimento nº 74/2025 sobre o Campeonato Municipal de Futebol 2025, de autoria dos vereadores Lucas Dendevitz, Cleiton Mineiro e Odair Bressa.  

Entre as proposições dos vereadores, merece destaque a Moção de Repúdio nº 12/2025, elaborada por Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa, Adiel de Andermo, Benedicto Martins, Cleiton Mineiro e Enfermeira Talita, manifestando posição contrária ao Decreto Federal nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.  

A sessão de hoje promete debates importantes sobre saúde, educação, esporte e meio ambiente, e reafirma a importância da integração entre vereadores, Executivo e população na construção de políticas públicas que atendam às demandas da cidade.