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Ministério Público arquiva investigação sobre viagem do prefeito de Pariquera-Açu ao exterior

Inquérito que apurava suposta improbidade administrativa foi encerrado após o MP concluir não haver dolo, prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito.

Redação
Por: Redação
21/10/2025 às 15h44 Atualizada em 25/10/2025 às 10h30
Ministério Público arquiva investigação sobre viagem do prefeito de Pariquera-Açu ao exterior

A Promotoria de Justiça de Eldorado arquivou o inquérito civil que investigava o prefeito de Pariquera-Açu, Wagner Bento da Costa, por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a uma viagem internacional realizada em junho de 2025. O procedimento apurava denúncia de que o prefeito teria se ausentado do município por mais de 15 dias sem autorização legislativa, assinado documentos públicos durante o período e recebido remuneração integral.

 

De acordo com a decisão da promotora de Justiça Mayara Cristina Navarro Lippel, a apuração demonstrou que a viagem teve duração de 13 dias, entre 17 e 30 de junho, dentro do limite permitido pela Lei Orgânica Municipal. O Ministério Público também concluiu que o prefeito não causou prejuízo aos cofres públicos, tampouco obteve vantagem indevida.

 

O documento registra que Wagner Costa manteve contato com secretários municipais durante o período, tomando decisões administrativas e assinando digitalmente atos oficiais. Segundo a Promotoria, não houve má-fé nem dolo, e o próprio chefe do Executivo foi advertido para não assinar documentos enquanto estiver afastado, recomendação que foi acatada.

 

Para sanar dúvidas sobre a validade dos atos, a Prefeitura publicou a Portaria nº 650/2025, que ratificou e convalidou todos os documentos assinados no período da viagem. O Ministério Público destacou ainda que eventuais discussões sobre afastamentos e autorizações cabem à Câmara Municipal, responsável pela fiscalização política e administrativa do prefeito.

 

Com a inexistência de irregularidades que configurassem improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado em 20 de outubro de 2025.

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