O governador Tarcísio de Freitas garantiu, em reunião com o presidente da Aprecesp, Edmir Chedid, que nenhuma estância turística será rebaixada neste ano. A decisão tranquiliza prefeitos de cidades que corriam risco de perder a classificação e os recursos anuais do Fundo de Melhoria das Estâncias.

Luta contra o rebaixamento

A Lei Complementar 1.261/2015, atualizada em 2023, determina que o Executivo envie à Assembleia Legislativa, até o final do ano, um projeto de revisão dos municípios turísticos. A proposta pode rebaixar oito estâncias com menor pontuação para a categoria de Município de Interesse Turístico (MIT) e elevar oito MITs a estâncias, com base em critérios técnicos avaliados em 2024.

Impacto no orçamento

Entre as cidades que estavam sob risco de rebaixamento estão Aparecida, Analândia, Pereira Barreto, Ilhabela, São Luiz do Paraitinga, Guaratinguetá, Embu das Artes e Eldorado (Vale do Ribeira). A mudança traria impacto financeiro significativo: enquanto estâncias recebem pelo menos R2,2 milhões por ano, os MITs têm direito a cerca de R 570 mil.

Novas estâncias a caminho

Apesar de adiar o rebaixamento, o Governo de SP informou que avalia ampliar o número de estâncias de 70 para 78. O novo ranqueamento deve promover oito MITs à categoria de estância. No Vale do Ribeira, Apiaí e Barra do Turvo estão entre os indicados, junto com Botucatu, Buritama, Guararema, Jaú, Sertãozinho e Tatuí. A medida ainda será referendada oficialmente.