A Câmara Municipal de Pariquera-Açu deve realizar na sessão desta segunda-feira (29) a leitura da denúncia protocolada pelo ex-vereador Rodrigo Mendes contra o prefeito Wagner Costa. O documento foi direcionado ao presidente do Legislativo e está fundamentado no Decreto-Lei 201/67, na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e nos artigos 297 e 299 do Código Penal.

A acusação afirma que o prefeito permaneceu ausente do município entre 16 de junho e 1º de julho de 2025, durante viagem à Europa, por 16 dias consecutivos, sem autorização da Câmara. Segundo o presidente do Legislativo, não houve comunicação formal de afastamento.

Segundo a denúncia, durante esse período, Wagner Costa teria assinado portarias, convocações de concursados e contratos administrativos com datas retroativas. Em manifestação ao Ministério Público, o prefeito confirmou ter assinado os documentos apenas após o retorno, mas mantendo datas anteriores.

A denúncia também aponta o recebimento integral de subsídios do cargo no período da ausência e cita possíveis práticas de improbidade administrativa, falsidade ideológica, falsificação de documento público e infrações político-administrativas.

O pedido inclui a abertura de Comissão Processante, votação nominal sobre cada item previsto no Decreto-Lei 201/67 e envio dos autos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.

Com a leitura em plenário, os vereadores deverão decidir se a denúncia será ou não acolhida para abertura de investigação.