A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, promove no dia 17 de setembro, às 18h30, Audiência Pública presencial e online para elaboração e análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2026, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029). A reunião presencial ocorrerá na Câmara Municipal de Registro – localizada na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro, e será transmitida pelo canal oficial da Prefeitura de Registro no Facebook: [facebook.com/prefeituraderegistro]facebook.com/prefeituraderegistro.

 A LOA define metas e prioridades para o ano seguinte, estabelecendo recursos disponíveis, regras e limites de gastos, autorizações para aumento de despesas com pessoal, transferências a entidades públicas e privadas, além de orientar financiamentos por bancos públicos.

Os cidadãos podem enviar sugestões até às 22h do dia 17 de setembro, por meio do formulário disponível no link: https://registro.sp.gov.br/audiencia-publica-lei-orcamentaria-anual-loa-orcamento-2026/

 Todas as propostas recebidas serão analisadas prioritariamente pelas Secretarias Municipais.

O Orçamento Público Municipal projeta receitas para o próximo ano, incluindo convênios com os governos estadual e federal, e define como serão aplicados recursos em setores como Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal, entre outros, garantindo equilíbrio das contas municipais.

A participação da população é fundamental. Os cidadãos têm o direito de questionar, sugerir e indicar prioridades para investimentos em bairros, instituições ou serviços públicos, pois a receita municipal provém dos impostos e taxas pagas por todos. A audiência permite apresentar demandas relacionadas às políticas públicas do município, organizadas por tema.

Para consultar os termos utilizados durante a Audiência Pública, o munícipe pode acessar o glossário disponível no site da Prefeitura, garantindo transparência e compreensão do processo.

Serviço

Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2026

Dia: 17 de setembro

Horário: 18h30

Presencial: Câmara Municipal de Registro; Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro

Envio de propostas: até às 22h do dia 17/09/2025

Transmissão online: [facebook.com/prefeituraderegistro]facebook.com/prefeituraderegistro