Nesta quinta-feira (14/08), o Programa Casa Paulista entregou 335 títulos de propriedade para famílias do núcleo Vila Guarani, no bairro Sorocabana, em Pedro de Toledo, no Vale do Ribeira. A ação, realizada por meio do Programa Cidade Legal, contou com investimento de R$ 1,3 milhão. O subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, e Candelária Heyes, secretária executiva do Programa Cidade Legal, participaram da cerimônia, realizada no Centro Comunitário.
 

Police Neto destacou a importância do trabalho conjunto para que a regularização fosse possível em Pedro de Toledo. “A regularização fundiária só dá certo quando todas as famílias estão unidas, empurrando para o mesmo lado, sem deixar ninguém para trás. É um trabalho coletivo que garante direitos, fortalece o bairro e abre caminho para melhorias como escolas, postos de saúde e áreas públicas”, afirmou.
 

O subsecretário lembrou que, a partir de agora, os beneficiários deixam de ser apenas possuidores e passam a ser proprietários de seus imóveis, com matrícula individualizada registrada em cartório. “Esse documento valoriza a casa e traz segurança jurídica para as famílias. Antes de pensar em vender, é importante refletir sobre o valor dessa conquista, que levou anos para se concretizar. Desejo que aproveitem e sonhem cada vez mais com um futuro melhor para Pedro de Toledo”, completou.
 

A secretária executiva do Programa Cidade Legal, ressaltou que a regularização fundiária é um processo complexo e demorado, que exige dedicação e parceria entre Estado, Prefeitura e comunidade. “Não é qualquer documento que estamos entregando hoje, é o documento de propriedade. Ele garante que vocês possam transmitir o imóvel aos filhos e netos, acessar financiamentos e investir no próprio negócio. É a segurança de poder dizer: agora é realmente meu”, afirmou.
 

Ela explicou que, além de reconhecer o direito individual das famílias, a regularização também legitima o bairro como um todo, garantindo que áreas públicas possam receber melhorias. “Com a regularização, a Prefeitura passa a ter oficialmente ruas e espaços para construir creches, escolas, postos de saúde e outras benfeitorias. Muitas vezes o prefeito não consegue asfaltar uma rua porque ela não é patrimônio público. Agora, com o documento, isso muda”, destacou.
 

A secretária agradeceu o empenho das equipes técnicas e da população. “O trabalho que concluímos aqui é fruto da dedicação de todos. É a conquista de uma vida inteira e a certeza de que este bairro continuará crescendo com mais qualidade de vida para cada família”, finalizou.
 

Com a entrega dos títulos, os moradores da Vila Guarani tornaram-se legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. A regularização garante segurança jurídica e abre novas oportunidades, como acesso a crédito formal, possibilidade de comercializar o imóvel e transferi-lo para herdeiros.
 

O servidor público Milton Rodrigues Lopes contou que vive no terreno desde 2010, quando comprou o imóvel por meio de um contrato particular. “Fiz minha casinha e sempre morei aqui. Hoje, com o título na mão, a casa é minha de verdade, ninguém tira mais. É minha e da minha família”, disse emocionado.
 

O casal Rogerio Balog e Claudia Rodrigues, pais da pequena Laura, de 8 anos, moradores do bairro Sorocabana, celebrou o recebimento do título de propriedade após décadas de espera. Rogério contou que a história do imóvel começou há cerca de 35 anos, quando sua avó comprou a casa com o prêmio de uma Telesena, com a intenção de alugá-la para garantir uma renda extra. “Depois que minha avó faleceu, a casa ficou para cinco irmãos. Eu comprei a parte de todos, mas sem documento nenhum, só um contrato de gaveta. Foram mais de dez anos vivendo assim. Agora, com o documento, é um novo horizonte. Dá para melhorar a casa e ter mais segurança”, afirmou.
 

Para Cláudia, o título traz tranquilidade e oportunidades. “Estamos fazendo uma reforma e, com o documento, conseguimos até buscar um empréstimo para concluir. É segurança para nós e para nossos filhos. Agora a casa é nossa de pé no chão — o chão é nosso”, disse emocionada.
 

Mais do que o investimento financeiro, o Cidade Legal apoiou tecnicamente a prefeitura de Pedro de Toledo em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), foram feitos diversos trabalhos técnicos, como busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico. Também foram elaborados plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação das áreas ao cartório para a emissão dos títulos.
 

Cidade Legal

O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.