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Prefeitura de Iguape Abre Chamamento para Espaços na Festa do Senhor Bom Jesus

Decreto regulamenta cessão remunerada de espaços públicos para comércio durante a tradicional festa religiosa entre 28 de julho e 9 de agosto.

Redação
Por: Redação
14/07/2025 às 11h22 Atualizada em 15/07/2025 às 14h06
Prefeitura de Iguape Abre Chamamento para Espaços na Festa do Senhor Bom Jesus

A Prefeitura de Iguape publicou o Decreto nº 3.313/2025, que regulamenta o uso remunerado de espaços públicos durante a Festa Popular em Louvor ao Senhor Bom Jesus de Iguape, entre os dias 28 de julho e 9 de agosto. A medida autoriza a instalação de tendas e similares em áreas específicas das avenidas Princesa Isabel e Jânio Quadros, com o objetivo de organizar e impulsionar o comércio temporário durante o evento religioso.

A cessão dos espaços será feita por chamamento público, com reserva eletrônica por Pix, e os preços variam entre R$ 3.000,00 e R$ 30.000,00, conforme metragem e localização da tenda. O edital prevê ainda leilão para lotes específicos com lance mínimo de R$ 400 mil, incluindo a possibilidade de subcessão a terceiros.

Também está autorizado o uso de espaço para parque de diversões, mediante proposta que atenda ao interesse público e critérios de segurança. Entidades locais sem fins lucrativos, empresários e moradores terão descontos e prioridade na aquisição dos espaços.

O decreto determina padrões estruturais das tendas, regras de comercialização por setor e prazos para pagamento. Toda ocupação fora do regulamento está proibida, e a fiscalização será reforçada por comissão designada com poder de polícia administrativa.

Acesse aqui.

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