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Câmara pode investigar vereador por possível falta de decoro após denúncia da Prefeitura de Pariquera-Açu

A Prefeitura denunciou o vereador por possível conflito de interesses. Ele teria ocultado sociedade em maquinário usado em obras públicas sem recolhimento de tributos. A Câmara pode apurar.

Redação
Por: Redação
30/03/2025 às 20h00 Atualizada em 03/04/2025 às 16h01
Câmara pode investigar vereador por possível falta de decoro após denúncia da Prefeitura de Pariquera-Açu

A Prefeitura de Pariquera-Açu apresentou uma denúncia contra o vereador Rodrigo Mendes, sócio majoritário da Mendex Networks Telecomunicações Ltda., e a Câmara Municipal pode dar início às apurações por possível falta de decoro parlamentar. A investigação teve origem em um memorando da Prefeitura, de 27 de março de 2025, em resposta a um e-mail da Mendex enviado em dezembro de 2024. Na ocasião, a empresa denunciou a Assis Terraplanagem por supostamente prestar serviços sem recolher ISS, mas posteriormente admitiu possuir parte no maquinário denunciado.

A apuração revelou que a retroescavadeira, adquirida em sociedade entre as empresas desde outubro de 2023, operava sem o devido recolhimento de tributos municipais. A Prefeitura associa diretamente o vereador à empresa, mencionando um vídeo no qual ele admite a sociedade no equipamento. Outro ponto controverso é que Mendes, conhecido por denunciar obras municipais ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, anexou documentos a um processo judicial comprovando que a retroescavadeira foi utilizada em obras públicas contratadas pela Prefeitura, como as da Legnet Engenharia e Lima Soares Engenharia. No entanto, esses contratos não foram mencionados em suas denúncias anteriores, o que levanta suspeitas de omissões.

A Procuradoria Municipal, por meio do memorando nº 06/2025 – Deju, recomendou que o Departamento de Obras investigue a contratação da Assis Terraplanagem e possíveis subcontratações sem autorização, conforme a Lei de Licitações. A Câmara Municipal pode agora avaliar se houve conflito de interesses e se a sociedade oculta do vereador foi uma estratégia para ocultar sua atuação paralela. Também se questiona por que Mendes não declarou sua participação no equipamento em suas denúncias sobre obras públicas e por que os tributos municipais não foram recolhidos. Além disso, há indícios de que o vereador estaria solicitando e recebendo pagamentos judicialmente, inclusive referentes a obras públicas.

O prefeito Wagner Bento da Costa enviou um ofício à Câmara solicitando a abertura de um procedimento punitivo. O vereador informou que se manifestará sobre o caso na sessão desta segunda.

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