Na tarde desta última terça-feira, dia 18, uma Comissão, composta por vereadores de Registro e representantes do sistema de transporte escolar da rede privada que atuam na cidade, estiveram na sede do Detran-SP, em conversa com o Superintendente da Unidade do Órgão em Registro (que engloba 13 municípios da Região), Ailton Carlos Meanda Pereira.  A questão no impasse do serviço em Registro, ocorreu após a Operação Transporte Seguro, realizada na sexta-feira, dia 14, em dois pontos da cidade.  

A reunião foi intermediada pelos vereadores, após serem procurados pelos responsáveis pelo transporte de vans escolares, que atuam na rede privada no município. De acordo com a categoria, alguns pontos dificultam que eles consigam atuar com todas as autorizações legais, os dois pontos principais acatados pelos vereadores são: uma divergência de exigências entre o Detran e a ARTESP, na regulamentação do transporte intermunicipal e a interrupção do serviço de inspeção semestral, que até dezembro era realizado pelo próprio Detran, e neste início de ano foi interrompido.  

Durante a conversa alguns pontos foram debatidos e, nesta reunião, pelo menos uma solicitação foi atendida – o impasse divergência de exigências entre o Detran e a ARTESP, na regulamentação do transporte intermunicipal. Nesse quesito, o próprio Superintendente do Detran, afirmou que o impasse seria readequado, e o problema sanado.  As demais, ainda ficarão sem uma solução imediata.  

De acordo com Ailton Pereira, o Detran de Registro deixou de fazer a inspeção por não ter competência legal, além de afirmar que prestava o serviço de forma precária. O que estaria na contramão da nova diretriz de garantir a segurança no trânsito. Já para os vereadores, essa questão está ainda nebulosa, já que os veículos a partir de agora teriam que se deslocar para outras localidades onde há o serviço, mas ficam impossibilitados de assim fazerem por estarem impedidos de trafegar em outros municípios, devido a própria legislação da categoria. Outro detalhe, é que apesar da afirmação de que o Detran não tem mais competência legal para exercer o serviço, a Portaria Normativa DETRAN-SP Nº 11, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre a emissão de autorização para circulação de veículos destinados à condução coletiva de escolares, de autorização de condutor destinado à condução de escolares e dá providências correlatas, diz em seu texto que: “Art. 3º A inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança prevista no inciso II, do art. 136, do CTB, poderá ser realizada: I - pelo Detran-SP, em horário que não interfira no exercício da atividade de transporte coletivo dos escolares; II - por Instituição Técnica Licenciada (ITL), conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022; ou III - por órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, mediante prévia celebração de instrumento jurídico específico com o Detran-SP. (fonte: site Detran SP).  

Ao final da reunião, o Superintendente do Detran se comprometeu a acionar o Poupatempo para destacar um colaborador, que auxiliará os interessados a utilizar o SEI (sistema que permite produzir documentos no formato digital, necessário para cumprir parte das exigências legais). E por outro lado, os vereadores se prontificaram a buscar uma forma de vistoriar os veículos sem a necessidade de deslocamentos até outros municípios.  

Os vereadores continuarão a acompanhar a questão, com o objetivo principal de garantir a segurança de crianças e adolescentes que utilizam esse transporte diariamente, sem gerar danos à Educação das crianças e adolescentes e ao Trabalho (renda) dos trabalhadores do setor envolvidos.