O Prefeito Wagner Bento da Costa oficializou, em 17 de dezembro de 2024, a regulamentação do Plano Anual de Contratações para a administração pública municipal. O Decreto nº 63, publicado no Diário Oficial do Município, tem como objetivo aprimorar a eficiência e a transparência nas contratações públicas, promovendo economia de escala, padronização e redução de custos.

 

O plano incluirá todas as contratações previstas para o ano seguinte, exceto informações sigilosas, compras de pronto pagamento e contratações específicas, como as realizadas por convênios e emendas parlamentares. Pequenas aquisições também estão dispensadas de registro.

 

A elaboração do plano envolve várias etapas e agentes:

• Requisitante: identifica a necessidade e detalha a demanda.

• Área técnica: analisa e complementa as informações, agregando necessidades similares.

• Departamento de Planejamento: organiza as demandas e submete o plano para aprovação.

• Autoridade competente: avalia e aprova, podendo solicitar ajustes.

 

Após a aprovação, o plano será publicado no Diário Oficial em até 15 dias e poderá ser ajustado ao longo do ano, mediante justificativa.

 

Essa regulamentação representa é de extrema importância para a modernização da gestão pública de Pariquera-Açu, alinhando as contratações ao planejamento estratégico do município e otimizando o uso dos recursos públicos.