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Projeto de Lei n.º 30/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Leitura e votação do regime de urgência.
Ofício n.º 259/2024, que comunica o recebimento de parcela no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil Reais), referente ao Processo SDR-PRC-2021-01468-DM, destinados a reforma de quadra poliesportiva do Centro de Eventos.
Ofício n.º 253/2024, em resposta ao Requerimento 101/2024, que solicitou informações sobre o pagamento das diárias aos motoristas da Prefeitura, de autoria do Vereador Edson Leite.
Ofício n.º 254/2024, em resposta ao Requerimento 104/2024, que solicitou informações sobre o Kit Lanche para pacientes em viagem, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 255/2024, em resposta ao Requerimento 105/2024, que solicitou informações sobre a construção das Casas Populares, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 256/2024, em resposta ao Requerimento 102/2024, que solicitou informações sobre a inauguração do Centro Múltiplo Uso mesmo não atendendo ao fim a que se destina, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 257/2024, em resposta ao Requerimento 106/2024, que solicitou informações sobre a extinção do contrato de concessão de uso da Casa de Pedra, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Resposta do Diretor de Obras do Município, ao Requerimento n.º 103/2024, que solicitou informações sobre as Unidades Básicas de Saúde do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 168/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de melhorias da iluminação do Caps, bem como toda extensão da Rua Narciso Flórido Adrião, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 169/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de pontos energia elétrica e água potável no cemitério municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 170/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a contratação de uma empresa para recolhimento e guarda de animais de grande porte soltos ou abandonado em vias públicas do município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 171/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de cumprimento da Lei Municipal n.º 883/2024 com urgência, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Convite do Presidente da Junta Eleitoral dos Municípios de Jacupiranga, Barra do Turvo, Cajati e Pariquera-Açu, Meritíssmo Juiz André Gomes do Nascimento, para a solenidade de diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2024, a ser realizada no próximo dia 18 de dezembro de 2024, às 19 horas, no anfiteatro da Escola Adventista, situado na Rua Romeu Monti, nº 785, Centro, Pariquera-Açu/SP.
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