Pauta da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETOS:

 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 27/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 28/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA-SERVIÇO MÉDICO PARA CHEFE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1.2 OFÍCIO:

- OFÍCIO S/N, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 68/2022, SOBRE A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA SR. CÉSAR MACIEL ARAÚJO COSTA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA, DE AUTORIA DO EX-VEREADOR RODRIGO MENDES.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2022, QUE “FIXA O VENCIMENTO DO PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE A NOVA TABELA DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

• (VOTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA)

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 177/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS CONTÊINER NO JARDIM SÃO CARLOS: RUA DOS DIREITOS HUMANOS E RUA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 178/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO BAIRRO PARIQUERA-MIRIM EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 179/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O CONSERTO DOS PORTÕES PRINCIPAIS DA ESCOLA MUNICIPAL SIDNEY CONCEIÇÃO MEDEIROS EGYDIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 180/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA ALMERANDO GOMES, Nº 149, PRÓXIMA À HAMBURGUERIA MANSANO’S, NO BAIRRO CONCHAL, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON LEITE, JAIR DA SILVA E FELIPE TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 181/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA NAGIR DIONÍSIO FERREIRA, Nº 413, PRÓXIMA À CASA DO SR. ISAQUEU PUPO, NO JARDIM SÃO CARLOS, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2022, À DUNAMIS FARM, NAS PESSOAS DO SR. LARSON GIULIANO MARTINELLI BITTENCOURT, SRA. MAYLA SIRACUSA BITTENCOURT E AO SR. HELVECIO COIMBRA, REPRESENTANDO OS 35 VOLUNTÁRIOS, PELA COLABORAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO, AOS CABELEIREIROS GUSTAVO GATTO, ANDRÉ DO CORTE, JEAN DO CORTE, RAEL DO CORTE, SALÃO DOM CORTES RATÃO, JEAN ANTUNES, JOÃO DO CORTE E PEDRO CORTES, E ÀS SRAS. VITHÓRIA MARIA TRIGO E LETÍCIA SOUZA, PELA ASSISTÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA, MARCELO MARIANO, CARLINHOS ASSPA, JORGE CARAÍ E ADIEL DE ANDERMO.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- OFÍCIO RC5.3 - EXT - 027, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 063/2022, SOBRE A RETIRADA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO MORTAS E SECAS NA SP-226, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CARAÍ.

- CONVITE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, PARA A SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 78º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 18H, NO AUDITÓRIO DO SENAI DE REGISTRO, AV. SABURO KAMEYAMA, 1005, AGROCHÁ.

- PROCESSO Nº 1000740-61.2022.8.26.0424, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SENTENÇA QUE CONFIRMA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, PARA O FIM DE DETERMINAR A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 029/2022, QUE DEU ORIGEM À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 03/2022.

4 - ORDEM DO DIA:

- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.