Inscrições abertas para entidades integrarem no Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Registro

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, convida as entidades da sociedade civil para fazer parte do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.  Para se inscrever, a organização deverá enviar a ficha de inscrição e documentação até o dia 15/11 à Secretaria de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, de forma online, por meio do e-mail: cmppir@registro.sp.gov.br.

O processo seletivo será composto por duas etapas: a fase inicial de habilitação e a fase final de seleção das instituições consideradas habilitadas, nos termos do Edital, pela Comissão de Eleitoral.

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial será um órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizador das ações governamentais, e tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas de promoção da igualdade racial e étnica, de combate à discriminação étnico-racial e de redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais da população negra, indígena, ciganos e de outros segmentos étnicos da população registrense e historicamente vulneráveis.

No caso de povos e comunidades tradicionais que não possuem instrumentos de organização da sociedade civil, para fins de participação do processo seletivo, excepcionalmente podem se valer do Reconhecimento Administrativo.

SERVIÇO – Para mais informações acesse o edital completo pelo link: https://linktr.ee/PrefeituradeRegistro