Doação de Terreno para Ampliação do Cemitério Municipal de Pariquera-Açu é Aprovada

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aprovou a doação de um terreno de 18.167,88 m² ao Município de Pariquera-Açu para a ampliação do cemitério municipal. A decisão foi publicada no despacho do governador em 19 de junho de 2024, após a deliberação do Conselho do Patrimônio Imobiliário e com base na Lei n° 16.338, de 14 de dezembro de 2016.

O terreno, localizado na Rua dos Expedicionários, n° 140, no centro de Pariquera-Açu, foi objeto das Transcrições n°s 7.237 e 8.388 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Iguape. A aprovação do governador segue todas as formalidades legais e regulamentares necessárias para este tipo de doação.

Anteriormente, na Câmara Municipal de Pariquera-Açu, o projeto de doação do terreno foi aprovado por unanimidade entre os oito vereadores presentes. O debate na Câmara foi marcado por discussões sobre a transparência e a necessidade de informações detalhadas. O vereador Rodrigo Mendes inicialmente questionou a falta de clareza sobre possíveis encargos associados à doação e criticou a realização de reuniões sem sua participação. Ele emitiu parecer contrário ao projeto, ressaltando a importância de entender se a doação incluía encargos.

Carlinhos ASSPA, outro vereador, defendeu a aprovação do projeto, destacando que a obtenção de informações é responsabilidade dos vereadores e que as reuniões das comissões foram fundamentais para o avanço da proposta. Após esclarecimentos do prefeito, indicando que a doação seria feita sem encargos, Rodrigo Mendes mudou sua posição e apoiou a aprovação do projeto.

A doação do terreno, anteriormente utilizado como campo de futebol, permitirá a ampliação do cemitério municipal, atendendo a uma demanda crescente e resolvendo problemas enfrentados pelo cemitério atual. Esta medida é vista como um passo importante para garantir um espaço adequado e suficiente para os sepultamentos na cidade.