Pauta da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu de 24/10/2022

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 OFÍCIO:

 - OFÍCIO Nº 375/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 64/2022, SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AOS SERVIDORES DA CATEGORIA, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

 2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROJETOS:

 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2022, QUE “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES, EDSON LEITE, FELIPE TRIANOSKI, JAIR DA SILVA E ELIANE VICCARO TRIANOSKI.

•  (VOTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA)

 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU/SP”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

•  (VOTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA)

 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 161/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA INSTALADO UM NOVO ABRIGO DE ÔNIBUS DE CONCRETO NA ENTRADA DO BAIRRO ANGATUBA COM URGÊNCIA, DE ACESSO A VIA RODOVIA DO LARANJEIRINHA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 162/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS DA PRAÇA DO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 163/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NO BAIRRO BOA VISTA, EM FRENTE À CASA SR. IRINEU DIAS PEREIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 164/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NO BAIRRO ANGATUBA, RUA TRÊS, EM FRENTE À CASA SR. EDINEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 165/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NO BAIRRO SENADOR DANTAS, EM FRENTE À CASA SR. GERSON, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 166/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM PONTO DE ÔNIBUS NA ESTRADA DO BAIRRO ALTO, EM FRENTE À FAZENDA X-15, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 68/2022, CONVOCAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA, SR. CÉSAR MACIEL ARAÚJO COSTA, A COMPARECER AO PLENÁRIO DESSA CASA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA, DAS AUTUAÇÕES, RELATÓRIOS E VISTORIAS REALIZADAS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, DAS ATIVIDADES RELACIONADA DO COVID-19, DOS ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS, DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DOS MAUS TRATOS AO ANIMAIS E, DENTRE OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 69/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE SAÚDE, SR. DORIVAL REIS, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE EQUIPES E PROFISSIONAIS DE CADA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DEMAIS INFORMAÇÕES, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- PROCESSO TC-006491.989.20-8, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL QUE JULGOU REGULARES, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, EXERCÍCIO DE 2021.

4 - ORDEM DO DIA:

 - PROJETO DE LEI Nº 12/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

(VOTAÇÃO EM BLOCO - PROJETOS DE LEI Nº 22, 23, 24 E 25):

• PROJETO DE LEI Nº 22/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SENADOR DANTAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SENADOR DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• PROJETO DE LEI Nº 23/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARIQUERA-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• PROJETO DE LEI Nº 24/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA PALMIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PALMIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• PROJETO DE LEI Nº 25/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NA AVENIDA OLÍMPICA, AO LADO DO CENTRO DE EVENTOS DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2022, QUE “INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E DO RIO PARIQUERA-AÇU E CRIA A SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANE VICCARO TRIANOSKI.