Celebrado em 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) traz a reflexão sobre a importância da língua de sinais como forma de comunicação e inclusão social das pessoas surdas.

A escolha desta data é uma homenagem à adoção da Lei Federal nº 10.436 de 2002, que oficializou a Libras como meio legal de comunicação e expressão. A implementação completa dessa lei ocorreu em dezembro de 2005 com o Decreto nº 5.626, que também estabeleceu o idioma como matéria obrigatória para a formação de diversos profissionais da educação e saúde.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) celebra a data e destaca a importância de políticas públicas assertivas para ações de inclusão por meio da Libras. A pasta estadual realiza mensalmente cursos básicos gratuitos da língua e já capacitou 23.475 pessoas em todo o estado.

Curso de Libras
O curso abrange uma vasta gama de tópicos, desde os fundamentos até expressões mais avançadas da Libras, permitindo uma comunicação eficaz com a comunidade surda. A iniciativa tem como propósito principal capacitar pessoas não surdas a se comunicarem efetivamente com a comunidade surda do Estado de São Paulo.

Desde o ano passado, o curso foi adaptado para a turma “teens”, para crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos. O conteúdo programático para a faixa etária contempla temas como alfabeto manual, cumprimentos, condições climáticas, expressões faciais, sentimentos, números, animais, cores, materiais escolares, calendário, família, localidades, meios de transporte e verbos.

São Paulo São Libras
Além dos cursos de Libras, a SEDPcD lançou, em outubro de 2023, o São Paulo São Libras, programa inédito que oferece atendimento em Libras a pessoas surdas em órgãos estaduais que oferecem serviços presenciais ao público. O programa permite que servidores acionem intérpretes de Libras por meio de videochamada para facilitar a comunicação com pessoas com deficiência auditiva.

A central de interpretação de Libras já está disponível em 1,3 mil delegacias que prestam atendimento ao público, em 233 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) e em 20 Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs). Nesta quarta-feira, reforçando a importância do Dia Nacional da Libras, foi viabilizada também nos 18 Centros de Integração e Cidadania (CIC) existentes no estado.

Além disso, também está no app Poupatempo.SP.GOV.BR, que oferece acesso a mais de mil serviços digitais, além de também estar funcionando nos serviços estaduais de empregabilidade e segurança em todo SP. E no app SOU.SP.GOV.BR do Governo de SP, que unifica os serviços essenciais relacionados à vida funcional de servidores públicos.

A implementação nos demais serviços estaduais está sendo feita gradualmente, de forma que todas as equipes conheçam o programa e sua funcionalidade. É um trabalho que conta com a participação de todas as pastas estaduais, com mapeamento de seus equipamentos e muito diálogo para a viabilização da plataforma seja feita de forma eficaz.

Série de vídeos
No Dia Nacional de Libras, 24 de abril, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) lançou uma série de vídeos educativos em suas plataformas de mídia social. São oito vídeos são focados em vocabulários essenciais para a inclusão social das pessoas surdas, apresentados na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que contam com a participação dos professores dos cursos de Libras ensinando palavras significativas no contexto da surdez e inclusão.