Votação do Plano Diretor de Pariquera-Açu gera debates acalorados na Câmara Municipal

Aconteceu na noite de ontem (11) a votação do Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu na Câmara Municipal. Munícipes encheram a casa para acompanhar a votação que, como de costume, trouxe muitos debates entre os lados considerados “situação” e “oposição”.

Com a ausência da secretária, vereadora Eliane Viccaro Trianoski, o vereador Rodrigo Mendes assumiu a função, compondo a mesa ao lado do presidente, vereador Milton Ticaca.
O grande público presente é justificado pela importância da pauta, que define os próximos passos do município quanto à sua expansão. Os Projetos de Lei votados foram:
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023: Estabelece o Plano Diretor do Município;
Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023: Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município;
Projeto de Lei Complementar n.º 08/2023: Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município;
Projeto de Lei Complementar n.º 09/2023: Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município;
Projeto de Lei n.º 40/2024: Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município.

Os projetos foram analisados e votados individualmente após discussão e justificativas dos vereadores interessados em debater.
 Cada um dos projetos foi aprovado por 7 votos a favor, uma abstenção e uma ausência.

Entendendo a polêmica:
Durante toda a sessão, nos momentos em que teve a palavra, o vereador Rodrigo Mendes afirmou que os projetos são de grande importância para o município e, por isso, não poderia votar contra.
Porém, sua fala trouxe pontuações justificando a abstenção no voto. Segundo Rodrigo, o processo durante a tramitação dos projetos na Câmara não foi correto, incluindo falta de discussões, documentos e mapas que forneçam todas as informações necessárias para avançar com os mesmos.
Já os vereadores da base afirmam que todo o processo foi seguido e respeitado, incluindo o acesso às informações, que teriam sido disponibilizadas no sistema da casa.
Outra fala de destaque na sessão, foi do vereador Edson Leite, que ponderou os dois lados. Edson reforçou a importância do projeto para o município e, por isso, votaria pela aprovação. Mas não deixou de dizer a importância em respeitar os pedidos feitos pelo vereador Rodrigo e que compreende o voto pela abstenção em nome da falta de acesso aos documentos.