Contribuinte poderá pagar IPTU 2024 com desconto para cota única

Para facilitar a vida do contribuinte a Prefeitura de Registro já providenciou a emissão dos carnês do IPTU 2024. O imposto é uma determinação que segue o Artigo 156 da Constituição Federal para que a municipalidade reverta em melhorias e implementações de serviços públicos. Serão enviados pelo Correio 23.933 carnês.

Este ano, além do 10% de desconto para quem pagar em cota única, poderá usufruir do benefício parcelando em duas vezes, com vencimentos estendidos, sendo a primeira para 10 de março e outra 10 de abril. Também é possível parcelar em até 10 vezes, sem juros. O imposto teve um reajuste de 4,83%, considerando o índice do IPCA 2023, base de cálculo obrigatória conforme a Lei Complementar 029/2007. A previsão de arrecadação com o tributo é de R$ 20,5 milhões.

A versão digital do carnê do IPTU já está disponível pelo aplicativo Registro Digital ou pelo site oficial (registro.sp.gov.br). Caso não receba pelo Correio até o final da segunda quinzena de fevereiro, pode retirá-lo no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC. O não recebimento do carnê não desobriga o morador de pagar o imposto.

ISENÇÃO – A solicitação de isenção tanto do IPTU, como da Taxa do Lixo, pode ser feita em até 30 dias do recebimento do carnê. Tem direito à desobrigação do pagamento, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, desde que residam no imóvel; imóveis com área construída até 50m² em terreno que não ultrapasse 250m² e para Taxa de Resíduos Sólidos para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per-capta até meio salário mínimo conforme Lei Municipal 2212/23.

SERVIÇO

O atendimento no CAC é realizado de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h30 Às 17h30. WhatsApp – (13) 99666-0335.

Endereço – Av. Wid José de Souza, 15, Centro