Prefeitura de Registro abre inscrição para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Estão abertas as inscrições para do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). A seleção será para conselheiros municipais, oriundos das entidades da sociedade civil como membros no biênio 2022-2024. O certame é realizado de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.303/2012.

O CMDRS é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, composto de 10 membros titulares e 10 suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil. Poderá participar do processo eleitoral o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada em Registro, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição.

Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular e outro suplente. Antes de efetuar a inscrição, a representação de entidade que queira participar do processo eleitoral deverá conhecer o edital e se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos, conforme descrito no Diário Oficial da Prefeitura na edição de 4 de julho de 2022, nº 1087.

A inscrição deve ser realizada até o dia 15/7, das 9h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. É proibida a propaganda de candidatos por meio de anúncios luminosos, folhetos, faixas, cartazes, meios eletrônicos ou outros meios de comunicação de massa, bem como nos veículos de acesso direto aos eleitores como mala direta e correspondências, ou inscrições em locais públicos ou particulares

SERVIÇO – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente fica na Avenida H. Matsuzawa, 875 - Vila Ribeirópolis. Informações: 3822-5946 ou 3822-5947.