Mais antiga instituição jurídica das Américas, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que completa 180 anos, foi homenageado pelo Senado em sessão especial nesta sexta-feira (24). O papel histórico da entidade e os desafios da categoria na preservação e no aperfeiçoamento do regime democrático foram destacados pelos participantes da sessão.

A homenagem foi solicitada em requerimento ( RQS 456/2023 ) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Alan Rick (União-AC) e Paulo Paim (PT-RS).Orequerimento lembra que oIAB foi fundado em 1843porDom Pedro IIcom o intuito de organizar o ordenamento jurídico e criar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto mencionajuristas consagrados que integraram o IAB, como o patrono do Senado Federal, Ruy Barbosa, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

Presidindo a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF)cumprimentou o IAB pelo papel nadifusão dos conhecimentos jurídicos enoaperfeiçoamento daordem jurídica democrática. Elaressaltou que a história da "Casa de Montezuma" — assim chamada em homenagem ao primeiro presidente do IAB, Francisco Gê de Acayaba Montezuma — está entrelaçada com a trajetória do Brasil desde a Independência, e seus membros acompanharam a redação de grande parte do sistema normativo nacional.

— O IAB era um órgão governamental, consultado pelo imperador e seus auxiliares diretos e também pelos tribunais, para auxiliar, com seus pareceres, as mais importantes decisões judiciais. Além disso, seus integrantes ajudavam na elaboração das leis que governariam o país —explicou Leila.

O presidentedo IAB, Sydney Sanches, afirmou que ahomenagempelo Senado simboliza o compromisso das duas entidadescom a construção do país.Em sua avaliação, o instituto não se desviará da defesa do Estado democrático de direitoe doaperfeiçoamento do ordenamento jurídico com respeito à Constituição.

— Não tenho nenhum problema em afirmar que[o IAB]foi a instituição jurídica que mais vocalizou em defesa da democracia ao longo dos últimos anos.

Ao lembrar a índole de vanguarda do IABem todas as questões do direito,Sanches declarou apoio a iniciativas legislativascapazes de fazer asredes sociais de obedecer aos “primados e limites” da Constituiçãoe entregar a informação de qualidade“que a democracia precisa” seminsuflação deódio ou discórdias.

Miro Teixeira, diretor de relações governamentais do IAB,também sublinhou o simbolismo da homenagem pelo Senado.Elelembrou que a Constituição de 1988 nasceu das ruas e estabeleceu um regime que não foi abalado pelos ataques à democracia, masdisse que é necessário “recompor a República”, queconsidera estardistante daquilo que o povo deseja.

—Hoje não temos a nação unida e não temos os Poderes harmônicos —protestou.

Osenador Izalci Lucas (PSDB-DF),ao assumir a presidência da sessão,também citou anecessidade de fortalecer a harmonia e a independência dos Poderes.Mencionandoo STF, cujo poder considera desproporcional, ele avaliou que “vivemostempos conturbados”com“alguma coisa fora do lugar”, mas ressaltou que o Senado não tem medo de defender suas prerrogativas.

— É nossa obrigação. O poder que nos foi dado através do voto foi para legislar.

Também se pronunciaramSérgio Tostes, orador oficial doIAB;Leila Pose, diretora cultural;eAna Amelia de Castro Ferreira, terceira vice-presidente doinstituto.