Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE), na quarta-feira (25), os debatedores foram unânimes em manifestar apoio ao projeto que institui a Política Nacional do Livro e a regulação de preços das publicações ( PLS 49/2015 ). De autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, a matéria está em análise na CE, sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Foi ela quem apresentou o requerimento ( REQ 98/2023 ) para a audiência e dirigiu o debate.

O texto prevê que todo livro, inclusive digital, receba da editora precificação única pelo prazo de um ano, a partir de seu lançamento. Segundo a justificativa do projeto, fixar o preço mínimo de venda ao comprador final, por prazo determinado, poderá assegurar igualdade de tratamento ao comerciante livreiro e incentivar a ampliação do mercado nacional, além de estimular a leitura. Em tese, seria uma forma de auxiliar as pequenas livrarias a enfrentar as grandes redes comerciais que vendem livros na internet.

— Livro não tem preço, mas o preço tem consequências. Precisamos pensar no acesso à educação e à cultura. Dizem que vivemos no país onde algumas leis "pegam" e outras não. Essa lei tem tudo para pegar, pois tem viabilidade social — afirmou a senadora.

O secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, elogiou a iniciativa da senadora Teresa Leitão em desarquivar o projeto. Ele disse desejar que a pauta do livro tenha força dentro do Congresso Nacional. De acordo com o secretário, a agenda do livro tem o apoio do governo. Ele informou a intenção do Ministério da Cultura em formar um grupo de trabalho para pensar em políticas para a redução do preço do livro.

Importância

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante José Alexandre Cid, o projeto pode ser classificado como fundamental para a saúde do mercado dos livros. Ele disse que outros países que implementaram a regulação observaram a redução do preço do livro no longo prazo. Segundo Cid, o livro não pode ser encarado como outros tipos de produto, mas precisa de uma atenção especial.

— O livro é o principal pilar de transmissão e preservação de educação e cultura de um país — registrou Cid.

O diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abifraf Nacional), João Scortecci, lembrou que o livro físico chega à maioria dos municípios por meio das pequenas livrarias. Segundo Scortecci, o projeto também será importante para gráficas de pequeno porte e para escritores independentes.

Para a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sevani Matos, o projeto pode ser importante para segurar o preço do livro, já que incentiva a abertura de pequenas livrarias. Ela lembrou que o PLS tem sido chamado de Lei Cortez, como forma de homenagear o livreiro e editor José Xavier Cortez, que morreu em 2021 aos 84 anos.

Sugestões

O presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Francisco Bilac Pinto, disse que “muitos players não praticam a livre iniciativa como deveriam”. Segundo Bilac Pinto, as grandes redes operam com outros bens de mais valor e usam o livro como uma forma de atração. Ele sugeriu trocar, no texto do projeto, a expressão “preço fixo” para “preço justo.

— As grandes redes fazem dumping e machucam o mercado. O projeto é bem-vindo, é uma forma de tentar combater os excessos que ocorrem — afirmou Bilac Pinto.

Segundo o diretor-presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Marcus Teles Carvalho, países como Argentina, México, Japão e vários na Europa têm legislação com regulação de preços de livro. Ele destacou que o projeto não alcança os livros didáticos.

— Queremos mais concorrência e a não concentração de livrarias virtuais. Mais concorrência é mais gente vendendo e mais escolha para o cliente — argumentou.

Para Carvalho, o projeto tem o mérito de incentivar a concorrência e um preço menor dos livros, respeitar a diversidade do público e diminuir a concentração da venda de livros em monopólios. O diretor lembrou que mesmo livrarias tradicionais vêm fechando suas unidades no país e algumas já pediram falência. Ele ainda sugeriu incluir o termo “bibliodiversidade de títulos” entre os objetivos da lei.

Participação do público

A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação dos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania . A senadora Teresa Leitão destacou algumas das mensagens que chegaram até à comissão.

O internauta Santiago Rodrigues, de São Paulo, afirmou que os livros devem continuar isentos de impostos, para incentivar a leitura. Angélica Pires, do Paraná, apontou que, com a política de preço fixo, a venda dos livros teria como diferenciais a curadoria de acervo, a qualidade de atendimento e o parcelamento sem juros.