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A instituição de um sistema nacional de ciência e tecnologia para a agropecuária tem que estar focada em quatro eixos estratégicos e fundamentais: sustentabilidade, inovação, competitividade e aceleração social. A avaliação foi feita pelos convidados da segunda audiência pública interativa sobre o Projeto de Lei (PL) 6.417/2019 , que institui o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) e cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisa no setor. O debate foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (18), por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da proposta.
De autoria dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto foi aprovado em 2021 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na forma do relatório do ex-senador Acir Gurgacz (RO) e seguiu para a análise da CCT. O projeto reestrutura o atual SNPA (Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária), que está previsto na Constituição e na Lei Agrícola ( Lei 8.171, de 1991 ). Instituído por portaria em 1992, o SNPA contribuiu para o incremento científico e tecnológico do setor, levando o país a se tornar um dos maiores produtores mundiais de alimentos; porém, não conseguiu se desenvolver de forma integrada em razão da legislação atual, afirmam os autores na justificativa do projeto de lei.
De acordo com o texto, o sistema terá planos plurianuais e planos operativos anuais elaborados pelo poder público, ouvidas instituições de pesquisa federais e estaduais, organizações de produtores e de trabalhadores rurais e instituições privadas que desenvolvam pesquisa agropecuária.
— Vamos aperfeiçoar o projeto, tem muita sugestão, espero que a gente consiga viabilizar a lei e ela se torne fundamental para os serviços públicos e para compartilhar conhecimentos — afirmou Izalci.
Secretário-executivo-adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Soares ressaltou que o Brasil hoje é líder pioneiro em práticas sustentáveis com o uso do segmento de bioinsumos, mercado que movimenta mais de 17 bilhões de dólares ao ano com a taxa média de crescimento anual de 42% nos últimos cinco anos. O país também dispõe de pelo menos 17 milhões de hectares em sistemas agropecuários, utilizando a integração lavoura/pecuária/floresta e diversas outras soluções e ativos, ressaltou o representante do Mapa.
— A sustentabilidade [deve atuar] de forma contemporânea, na perspectiva daquilo que a sociedade espera do setor agropecuário. A inovação tem que adicionar, gerar ou capturar valor sobre os ativos tangíveis, sejam sementes, fertilizantes e insumos, ou intangíveis, como o crédito de carbono, pagamento de serviço ambiental, agricultura digital, computação holográfica, edição gênica e biologia sintética. [Isso inclui] a criação de um ambiente que promova a competitividade para todos os produtores de todos os portes, desde o movimento de consumo interno até exportação. O agronegócio tem que ser a alavanca de aceleração social, como demonstram os municípios com os maiores índices de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] no Brasil, como Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop (MT) e Barreiras (BA) — disse Cleber Soares.
Ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações de 2019 a 2022, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, com o crescimento exponencial da tecnologia, as mudanças são rápidas e qualquer legislação precisa ser ampla e flexível o suficiente para acompanhar as evoluções.
Ele destacou que o setor agropecuário tem a qualidade não só de produzir alimentos, bens e serviços, mas de atuar na base para ajudar a transformação social com emprego da tecnologia, a qual já se faz presente em todos os setores.
Coordenador-geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Thiago de Mello Moraes disse que algumas ações atuais da pasta “casam” com o projeto, com a previsão de iniciativas setoriais em diversos segmentos. Entre elas, citou, está o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para Agropecuária Sustentável.
A iniciativa pretende ampliar os investimentos para sustentar a capacidade competitiva e garantir a liderança do agronegócio brasileiro na produção e disponibilidade de alimentos seguros e de qualidade. As linhas temáticas do plano preveem ainda o fortalecimento da competitividade da agropecuária nacional, a formação e recuperação de áreas de pastagens e insumos agropecuários, disse Moraes.
Diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vivian Libório de Almeida disse que pensar em uma ação articulada de pesquisa e inovação, levando em conta as demandas da sociedade, é tido como prioridade nas estratégicas do setor em que atua.
Ressaltando que 77% da população rural do país está envolvida na agricultura familiar, ela defendeu a construção de uma proposta que promova a geração de renda e supere a “dicotomia historicamente construída” entre o homem e a sociedade e a natureza, para que haja avanço nos sistemas produtivos e o fortalecimento dos ecossistemas.
