Tem dívidas com a prefeitura? Jacupiranga informa sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023.

Por meio do programa, é possível garantir descontos em juros e multas.

Por: Redação Fonte: Jacupíranga - Prefeitura Municipal

03/10/2023 às 10h05 Atualizada em 05/10/2023 às 11h20

Tem dívidas com a prefeitura? Jacupiranga informa sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023.

A prefeitura de Jacupiranga divulgou informações sobre o REFIS 2023, que ajudará pessoas que possuem dívidas com o município.

Por meio do programa, é possível garantir descontos em juros e multas.

Veja as condições válidas entre 2 de outubro e 7 de dezembro:

Pagamento à vista: 90% de desconto nos juros e multa.
Pagamento parcelado em até 12 vezes: 75% de desconto nos juros e multa.
Pagamento parcelado em até 24 vezes: 50% de desconto nos juros e multa.
Pagamento parcelado em até 36 vezes: 25% de desconto nos juros e multa.

É necessário pagar a primeira parcela no dia da assinatura do termo de adesão. Os valores do parcelamento não podem ser menores do que R$75,00.
Lei Complementar 38/2023 - Refis 2023.

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Jacupiranga é um município do estado de São Paulo, no Brasil. Localiza-se a uma latitude 24º41'33" sul e a uma longitude 48º00'08" oeste, estando a uma altitude média de 33 metros. Sua população, conforme o censo 2022 do IBGE, é de 16 116.[5]

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