Cajati tem Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado

A Prefeitura de Cajati, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo anuncia a aprovação do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo para o município. Com isso, Cajati receberá o valor de R$ 266.788,63, para investimentos da Cultura no Município.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora. 

Saiba mais:  A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm>, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia contra a Covid-19.