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A regulamentação de medidas de segurança em piscinas para prevenir o afogamento infantil foi defendida por debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta sexta-feira (30). A audiência pública serviu para instruir o PL 1.944/2022 , apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que trata dos requisitos mínimos para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas. Ele falou da necessidade de normatização do tema e disse que vai propor no texto a obrigação de campanhas de conscientização, bem como a criação de um dia nacional de prevenção do afogamento infantil.
— Brasília é a cidade com maior número de piscinas do país e Palmas, no Tocantins, está entre as cinco capitais com maior número. Esse gesto [de propor o projeto] dá luz a esse problema que nos cerca e é muito recorrente porque todos nós sentimos falta de um instrumento específico para prevenir esse tipo de tragédia.
A reunião foi conduzida pelo relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele afirmou que estudará tecnicamente as sugestões apontadas no debate para aprimoramento da matéria e adiantou que continuará em contato com os especialistas da área para finalizar seu parecer.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, elogiou o PL 1.944/2022, por ser voltado a salvar vidas.
— Salvar vidas é uma das missões desse colegiado. Precisamos ter uma lei clara e definida nesse tema e todas as palestras aqui enriquecerão o projeto nesta comissão — disse Paim.
A proposta de lei foi sugerida pelo fundador do projeto Susan Forever, Alex Ferrarini Delgado. Ele perdeu sua filha Susan por afogamento, quando ela tinha apenas dois anos. Para Delgado, a atenção recebida pelos senadores é uma "prova da humanidade dos parlamentares, acima de ideologias ou partidos". O convidado sugeriu aprimoramentos ao PL 1.944/2022, como a obrigatoriedade de implantação de placas informativas sobre os índices de afogamento em piscinas e de alerta quanto ao uso de celular pelos pais ou responsáveis enquanto as crianças brincam na água.
Além disso, pediu a inclusão no projeto de medidas como a contratação obrigatória de salva-vidas em eventos festivos, a oferta de pacotes de aulas de natação para crianças pertencentes a famílias de baixa renda por clubes privados e a regulamentação da atividade de guarda-vidas em todo o país.
Alex Delgado ressaltou a importância de alertar e educar a sociedade sobre o tema, já que o afogamento infantil "não escolhe raça, gênero, cor ou classe social, mas pode ser evitado".
— É uma morte horrível. Já é quando se trata de adulto, mas é muito mais quando se fala de crianças, porque elas dependem de nós. Cada segundo faz diferença entre a vida e a morte. Quando comecei a pesquisar o assunto, percebi um submundo terrível de falta de informação, pouco caso e tabu. Eu gostaria de saber o que sei hoje e, talvez, minha filha não teria ido. Mas, se Deus permitiu que ela foi, o legado dela vai viver porque vamos ajudar a salvar muita gente. Praticamente 100% desses casos são evitáveis.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), todos os dias, morrem cerca de 480 crianças afogadas em todo o mundo. De acordo com a entidade, no Brasil, essa é a segunda maior causa de mortes nas idades entre 5 e 14 anos. Ainda segundo a SBP, o problema poderia ser evitado com medidas de prevenção, pois 89% dos casos ocorrem por falta de supervisão das vítimas. De acordo com a Sociedade Brasileira de Afogamentos Aquáticos (Sobrasa), as piscinas são responsáveis por 49% de todas as mortes por afogamento na faixa etária de 1 a 9 anos de idade.
Salva-vidas e gestor de Segurança Aquática do Rio de Janeiro, Alexsandro Simões Silva ressaltou que quatro crianças morrem afogadas por dia no país, sendo três em residências. Ele salientou que cada estado tem sua normatização sobre o tema e defendeu uma regulação nacional sobre o assunto. Com 25 anos de experiência, Silva considerou que todas as esferas de governo e a sociedade têm responsabilidade. E pediu a promoção de campanhas educativas e a efetivação de uma lei que ajude a combater essas ocorrências.
— Antes da pandemia, o afogamento era a segunda causa de morte em crianças de até cinco anos. Após a epidemia, passou a ser a primeira causa. A cada três dias, uma morre afogada em casa. Essa norma, então, é de fundamental importância. Quem está na linha de frente sabe como é difícil, porque afogamento não é acaso e pode ser evitado com [medidas de] prevenção.
Diretor da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, Márcio Morato salientou que todos precisam entender os riscos das crianças que frequentam piscinas. Segundo o convidado, a sociedade deve estar alertada sobre quais as habilidades dos menores e dos adultos que os acompanham numa piscina. Morato deu dicas que precisam ser adotadas:
— Atenção 100% no seu filho, manter a supervisão, porque qualquer descuido pode ser fatal; guarda-vidas presentes, multiplicar medidas de prevenção; e levar informação. O pai, muitas vezes, confia na boia, mas a criança pode virar. A gente precisa divulgar tudo isso, como formas de combater e evitar os afogamentos.
Jornalista especializado em saúde, José Fernando Beteti ressaltou a importância da informação e lamentou o fato de haver poucas notícias sobre o tema. O debatedor ponderou que as redações dos jornais poderiam contribuir com o esclarecimento da sociedade, não apenas relatando cada fato, mas alertando para a necessidade de todos estarem preparados quanto a medidas de primeiros socorros, por exemplo:
— Informar não somente o afogamento, mas estabelecer campanhas educativas. As crianças se afogam a menos de um metro dos pais ou responsáveis. Por que não se coloca isso na grande mídia? Nessa [eventual nova] lei, poderia ser implementada a obrigação de se informar todos os detalhes das ocorrências porque, somente por meio do choque, despertaremos as pessoas para cuidarem das crianças. Prevenção é fundamental. Mas informação vem antes. Pessoas informadas evitam mortes ou sequelas para a vida inteira.
A especialista em segurança e sobrevivência aquática Raquel Euzébio Corrêa considerou o afogamento infantil uma "forma de violência". Ela disse que sua jornada não estará completa enquanto as crianças não forem tratadas integralmente conforme a lei e sem a implementação de uma melhor forma de acolhimento das famílias, em ações contra o afogamento.
— Precisamos abrir olhos, ouvidos e corações para saber que a história do afogamento nesta nação ainda impõe uma longa sombra sobre nós. Educação aquática precisa ser efetiva no plano de campanha nacional contra o afogamento infantil; que aulas de natação sejam incorporadas na sociedade, oferecendo um contexto de sobrevivência na água — defendeu.
