A pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2024 na Câmara de Pariquera-Açu conta com itens que seriam discutidos na 14ª sessão, que foi cancelada pelo presidente Milton Ticaca.
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
PROJETO
Projeto de Lei n.º 10/2024: Altera a quantidade de vagas do cargo de agentes de organização escolar, auxiliar de serviços infantis e professor substituto, do quadro de funcionários do Poder Executivo e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Leitura
Projeto de Lei n.º 13/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Leitura e votação do regime de urgência
Projeto de Lei n.º 14/2024: Dispõe sobre denominação do Centro de Assistência Psicossocial — CAPS e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Leitura e votação do regime de urgência
OFÍCIOS
Ofício 119/2024, em resposta ao Requerimento n. 29/2024, que solicitou informações sobre os serviços prestados sob demanda através de diversos contratos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício do Departamento de Saúde do Município, em resposta ao Requerimento n. 42/2024, que solicitou informações sobre a residência terapêutica, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Memorando 006/2024, da Vigilância Sanitária Epidemiológica e Saneamento do Município, em resposta ao Requerimento n. 43/2024, que solicitou informações sobre os animais de grande porte e demais providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
PROPOSITURAS
Indicação n.º 68/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de instalar um contêiner de lixo na Travessa da John Lanne, Vila Peri-Peri, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
Indicação n.º 69/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de a realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Marcelo Kosikoski,Vila São João, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 70/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de dar continuidade às obras de infraestrutura da Rua Onório Ferreira de Paula, no Jardim Alvorada, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 71/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de aplicar inseticida ambiental, reforçando o combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, pelo carro do fumacê no Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 72/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de retirar as manilhas que teriam o objetivo de impedir a passagem de veículos, tanto da subida da Rua Imigrantes Poloneses quanto da SP-222 na vila Peri-Peri, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 73/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o alargamento da ponte de concreto localizada na Rua Ferrúcio Padovan, entre as ruas Máximo Zanella e Ivo Zanella, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 74/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a criação da Campanha de Óleo de Fritura através de instalação de pontos para recebimento ou a coleta através também de parcerias, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 75/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalar laboratórios de informática em todas as Escolas Municipais, ampliando o acesso à informação e o desenvolvimento de alunos e professores, de autoria do Vereador Rodrigo Mende.
Indicação n.º 76/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de aquisição de um carro adaptado ao Departamento de Desenvolvimento Social, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 77/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de realizar treinamento dos servidores que realizam as podas de árvores do município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação 78/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a manutenção da estrada do Bairro Conchal 2, próximo ao Petropen, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação 79/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade da instalação de 01 (um) ponto de iluminação na academia ao ar livre da Vila Clementina, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação 80/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade criar um calendário municipal com todas as datas de festas e eventos do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação 81/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade criar o Fundo Municipal do Esporte, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação 82/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade da construção e reforma das calçadas do município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 48/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio da Diretora Executiva de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Saneamento, Sra. Beatriz Ramos Costa, solicita informações sobre as providências contra o mosquito causador da dengue no antigo Clube Guaricana, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 49/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre horas extra, insalubridade, periculosidade e banco de horas dos servidores municipais, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
Requerimento n.º 50/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, solicita informações sobre a saúde bucal nas escolas municipais, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 51/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Sra. Thais Carravieri, solicita informações referentes ao recurso de R$100.000,00 destinado ao Departamento, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 52/2024: A APAE de Pariquera-Açu, por meio de sua Presidente, Sra. Durvalina de Almeida Pereira, solicita informações sobre o recurso de R$100.000,00 destinado a APAE, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento 53/2024: À empresa Neonergia Elektro S/A, solicita informações sobre as constantes quedas de energia na Rua João Batista Barduco, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
Requerimento 54/2024: Solicita a convocação da Diretora do Departamento de Educação do Município, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, a fim de prestar esclarecimentos acerca do departamento, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento 55/2024: Ao Poder Executivo do Município por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre a publicação de todos os Atos Oficiais no Diário Oficial do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento 56/2024: Ao Poder Executivo do Município por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre o cumprimento das leis municipais n.º s 881 e 882/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento 57/2024: Ao Poder Executivo do Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende. solicita informações sobre o programa Meu Pet, do governo do estado, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento 58/2024: Ao Poder Executivo do Município por meio da Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura, Sra. Vera Vasconcelos dos Santos, solicita informações sobre o Plano Diretor de Turismo que está sendo tratado na ALESP, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento 59/2024: Ao Poder Executivo do Município por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre o pagamento do piso nacional de enfermagem, de autoria do Vereador Edson Leite.
Moção de Pesar n.º 03/2024: Pelo falecimento do senhor PAULO SÉRGIO MATESKA, ocorrido no dia 16 de abril do presente ano.
OFÍCIO
Ofício 13/2024, da Procuradoria Jurídica do Consaúde, em resposta ao Requerimento n.º 14/2024, que solicitou informações sobre a prestação de serviços e atendimentos do Consaúde no município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
Ofício Especial da Deputada Estadual Professora Bebel (PT), que encaminha cópia do Projeto Decreto Parlamentar n.º 15/2024, que susta os efeitos do Decreto Estadual n.º 68.415/2024 que "Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Ofício da Presidente do Partido Renovação Democrática (PRD), que indica o Vereador Felipe Trianoski o líder do partido na Câmara.
E-mail da Secretaria de Esportes do Governo do Estado, em resposta ao Ofício 001/2024, que solicitou recursos para construção de uma arena multiúso no bairro Jardim Alvorada, de autoria do Gabinete do Vereador Marcelo Mariano.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 05/2022: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 006/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Única discussão e votação
Projeto de Lei n.º 06/2022: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Única discussão e votação
Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo.º 02/2022: Dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura de Pariquera-Açu/SP da lista de espera para utilização dos veículos, máquinas e implementos agrícolas", de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Única discussão e votação