A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os estudantes de baixa renda, que vão realizar estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e demais documentos de viagem.
A medida beneficia os estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
O Projeto de Lei 861/19 é oriundo do Senado. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação. Ela afirmou que o processo de internacionalização da educação superior tem proporcionado oportunidades para os estudos brasileiros.
“No entanto, muitas vezes não se consideram os obstáculos para estudantes carentes. A proposição é de extrema relevância diante do cenário educacional, tendo em vista que o acesso de alunos carentes se encontra prejudicado perante o sistema de ensino internacional”, disse.
Mudança
Rogéria Santos apresentou um substitutivo que aproveita parte do projeto apensado – PL 4578/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A nova versão associa a isenção das taxas à renda familiar. A proposta original beneficia alunos “comprovadamente carentes”, sem menção à situação da família.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).