O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo não trabalha com influenciadores pagos, mas que ainda paga influenciadores contratados pelo governo Bolsonaro. Ele participou de reunião conjunta das comissões de Comunicação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
“Nós não trabalhamos em hipótese alguma com algo semelhante à milícia digital que parece algo mais ligado a ações de natureza criminosa”, disse o titular da pasta.
“O governo não trabalha com influenciadores pagos. É verdade que nós temos que pagar influenciadores, mas que não foram contratados por nós, são contas que ficaram do governo anterior”, continuou.
As declarações foram feitas em resposta ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos que solicitou a audiência.
“O governo está organizando pagar e financiar influenciadores digitais para poder defender o governo Lula. Isso não seria exatamente o que o governo Bolsonaro foi acusado nos últimos quatro anos? ”, indagou Gayer. O parlamentar se referiu ao inquérito das "milícias digitais" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STP).
Por sua vez, o ministro observou que o presidente Lula promove encontros com setoristas, blogueiros e influenciadores, com o objetivo de promover um "diálogo democrático", no entanto sem compensações financeiras.
Fake News
Durante a reunião, deputados oposicionistas voltaram a criticar o PL das Fake News (PL 2630/20), que classificaram de "lei da censura". Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), é difícil definir o que são fake news, e essa incerteza em torno do conceito pode prejudicar a liberdade de expressão.
"Quem pode falar sobre notícia são os veículos de imprensa e de comunicação que dão notícias, as pessoas não produzem notícias, as pessoas usuárias das redes expressam suas opiniões", frisou a parlamentar. "As pessoas é quem decidem em que canais elas vão basear suas opiniões", complementou.
Nesse ponto, o ministro defendeu a moderação de determinados conteúdos pelas plataformas e fez a ressalva para a importância da diferenciação entre opinião e publicidade, a qual, conforme ele, foi adotada pela Alemanha.
“Eu defendo que nós temos de ter uma distinção, a opinião deve ser tratada na esfera do Código Penal, mas conteúdo monetizado e impulsionado, na minha opinião, é mídia”. Segundo ele, é necessário unificar as regras sobre o tema, porque a atual assimetria entre meios de comunicação tradicionais e os digitais é "corrosiva para a democracia".
Pimenta reiterou ser urgente debater o tema por uma questão de soberania: "Nós não podemos permitir que essas plataformas (Big Techs) e os interesses econômicos que elas representam subordinem o interesse do País ao seu modelo de negócios".