A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1154/23, que trata da reestruturação de órgãos da Presidência da República e de ministérios, reúne-se nesta quarta-feira (24) para votar o parecer do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Essa foi a primeira MP editada pelo governo Lula. Ela fixa o número de ministérios em 31 e atribui a outros seis órgãos o status de ministério. Desses 37, 13 já existiam, 19 surgiram de desmembramentos, 2 foram renomeados e 3, criados. Segundo o governo federal, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.
O relator acolheu 62 das 154 emendas apresentadas e alterou o texto original. Entre outros pontos, o parecer devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Com a MP, o governo Lula transferiu a responsabilidade, antes do Ministério da Justiça, para o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.
O parecer de Isnaldo Bulhões Jr. também autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para extinguir a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), já prevista na MP 1156/23.
Esses dois pontos causaram discordância entre os parlamentares ontem, durante a apresentação do parecer.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da posse neste terceiro mandato, a MP está em vigor e já teve o prazo de vigência prorrogado. O texto precisa ser votado pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até 1° de junho – quinta-feira da próxima semana – ou então perderá a validade.
A votação do texto está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.