A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (24) a micro e a minigeração de energia elétrica distribuída. De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que solicitou o debate, a Aneel aprovou em fevereiro deste ano resolução rormativa que regula o marco legal sobre esse tipo de geração.
Ele explica que a norma permite a cobrança de três componentes distintos dos micro e minigeradores de energia elétrica, que são: o custo pelo uso da rede da distribuidora; o custo pela disponibilidade da rede; e uma tarifa sobre a geração excedente injetada na rede. "As novas regras apresentadas pela Aneel não foram bem recebidas no mercado", afirma.
"A Absolar, que reúne empresas de toda a cadeia de valor do setor solar fotovoltaico com operações no Brasil, por exemplo, alega que as regras colocadas pelo regulador impõem uma tripla cobrança", exemplifica. As medidas prejudicariam os pequenos consumidores-geradores e aumentariam o prazo de retorno do investimento.
Foram convidados, entre outros:
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto;
- o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Ronaldo Koloszuk; e
- o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Ricardo Pigatto.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8.