A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 721/22, que explicita na Lei das Eleições a permissão para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Recentemente, ocorreram tentativas absurdas e abusivas de cercear o posicionamento político de artistas, manifestado de forma espontânea por meio de seu trabalho, o que torna o projeto relevante e oportuno”, disse a deputada.
“A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, e isso, é claro, inclui os artistas. Com a proposta, a eles ficará assegurada a manifestação política em shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirmou o ex-deputado Marcelo Ramos (AM), autor do texto aprovado.
Hoje, a Lei das Eleições já estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.